17 de agosto vai ser Dia Nacional de Paralisação na educação privada, convoca Contee

A Diretoria Plena da Contee definiu o 17 de agosto como Dia Nacional de Paralisação e Mobilização em Defesa dos Trabalhadores da Educação Privada. O objetivo é que a data, unificada em todo o País, seja de enfrentamento à mercantilização e à precarização do trabalho nos estabelecimentos privados de ensino.

A proposta já havia sido indicada, no último dia 23, pela Executiva da Confederação, como forma de denunciar o esquema de ataques aos direitos trabalhistas e práticas antissindicais montado por empresários do ensino superior. A Plena, por sua vez, ampliou o dia de denúncia e resistência para todo o ensino privado, uma vez que as empresas de capital aberto avançam cada vez mais também sobre a educação básica.

Durante a reunião realizada nesta sexta-feira (1°), a Plena foi atualizada sobre o andamento das negociações salariais finalizadas ou que ainda estão em processo de discussão pelas entidades de base. Diante da intransigência generalizada e nacionalmente orquestrada, sobretudo, pelas grandes corporações de capital aberto, foi manifestado que a Contee deve retomar as campanhas “Educação não é mercadoria” e “Apagar o professor é apagar o futuro”, que permanecem atuais.

A primeira vai ser, inclusive, o mote do material que a Confederação vai levar, entre os dias 15 e 17 de julho, para a Conape (Conferência Nacional Popular de Educação), em Natal (RN). A Plena também aprovou, por unanimidade, o manifesto que a Contee vai divulgar na Conferência. Durante o evento, a Contee também vai realizar duas atividades autogestionadas, sobre os temas “Educação 5.0” e “Dilemas da educação privada no País”.

Conjunturas

Antes do debate sobre os graves ataques enfrentados pelos professores e técnicos administrativos do setor privado, a primeira parte da reunião desta quinta-feira foi toda concentrada na avaliação da conjuntura nacional e internacional, principalmente no que diz respeito ao cenário eleitoral.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), na análise sobre a conjuntura nacional, abordou os embates ocorridos no Congresso, como a votação no Senado, por exemplo, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/22, que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. A proposta vai ser encaminhada, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Orlando chamou a proposta de “eleitoreira”, pois tem o claro objetivo de cooptar eleitores para à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). “É a compra do voto”, destacou o deputado.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Todavia, esses benefícios só duram até o final do mandato de Bolsonaro. É, portanto, claramente ação eleitoreira, pois Bolsonaro passou todo o mandato, sobretudo neste período de pandemia da covid-19, negando os benefícios.

O sociólogo Lejeune Mirhan atualizou a direção sindical em relação ao quadro internacional, que classificou como “multipolar”. Isto é, os EEUU já não mais detêm a hegemonia econômica que possuía após o colapso da União Soviética, no final de 1991.

“A China representa, para o mundo no século 21, o que a União significou no século 20”, destacou Mirhan.

Ainda na pauta, a Diretoria Plena tratou da necessidade de abertura imediata de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o esquema do “balcão do MEC” e o enfrentamento ao projeto que trata da educação domiciliar. Outro tópico do encontro foi a atuação da Contee em relação às entidades internacionais às quais é filiada.

Táscia Souza e Marcos Verlaine