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Madalena Guasco fala sobre uma concepção deturpada de ‘família’ e de ‘valores morais’ que ignora casos de violência sexual contra menores

“A diversidade sexual pode ser compreendida a partir de três eixos fundamentais, que interagem entre si de maneira dinâmica para a vivência da sexualidade: o sexo biológico, a identidade de gênero e a orientação sexual.” Era o que estava escrito na apostila que o governador do estado de São Paulo, João Doria, mandou recolher das escolas da rede estadual paulista.

O material escolar era usado nas aulas de ciências para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental e reproduzia, inclusive, conteúdo do Ministério da Saúde. Este, por sua vez, explicou que pauta as temáticas da saúde sexual, reprodutiva, planejamento familiar e direito à reprodução pelo que está disposto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis 8.080 e 8.142 de 1990, orientadas para o acesso universal e igualitário para a atenção integral à saúde.

A apostila retirada das salas de aula, deixando milhares de alunos sem material escolar, explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual por meio de classificações feitas pela ciência que levam em conta as diversidades existentes na realidade. Portanto, independentemente da vontade dos fundamentalistas, essas diversidades sexuais e de gênero existem e e o fato de estarem consideradas cientificamente ajuda a escola no combate ao bullying e à intolerância, integrando a rede de defesa e apoio à criança e adolescente.

Mas o material também vai além, trazendo orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, essenciais para o esclarecimento e a própria proteção dos estudantes. Alegar, como fez o governador, o combate a uma suposta — e inexistente — “ideologia de gênero” (vale lembrar que o termo jamais apareceu em qualquer estudo das ciências humanas e começou a ser disseminado apenas no debate do Plano Nacional de Educação, há pouco mais de cinco anos, pelos próprios fundamentalistas) — é roubar da juventude o acesso à informação, bem como eliminar da educação seu caráter de promotora de cidadania.

A preocupação dos que empreendem essa cruzada contra a discussão das questões de gênero nas escolas não é com a educação; tampouco com as crianças e adolescentes. Se assim fosse, o governo de Jair Bolsonaro não teria desmanchado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Pelo decreto 10.003/2019, publicado no último dia 5 no Diário Oficial da União (DOU), foram cassados os mandatos de todos os conselheiros eleitos e empossados em março deste ano. Além disso, a medida alterou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição, e reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com 13 membros e, portanto, maioria absoluta no colegiado.

O que aconteceu em São Paulo e o que acontece em âmbito federal podem não ser medidas diretamente conexas, mas são correlatas, porque ambas se amparam num ultraconservadorismo cego que, na prática, deixa desamparados e vulneráveis crianças e adolescentes. Um visão tacanha que, mais do que atacar direitos democráticos, nega a existência do pensamento opressor, machista e homofóbico que tem sido estruturante na sociedade.

Uma concepção deturpada de “família” e de “valores morais” que ignora que, só nos primeiros meses deste ano, quase cinco mil denúncias foram recebidas no Dique 100 sobre violência sexual contra menores de idade, sendo que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. E uma negação — esta sim ideológica — ao acesso de espaços e de instrumentos (como o Conanda, a escola, a educação) voltadas para o rompimento do obscurantismo, o combate à violência presente nas relações de dominação e nas estruturas de poder, e a promoção do respeito e dos direitos humanos.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da Carta Capital

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