A financeirização da educação para até 2025

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Na contramão da valorização do Ensino Básico, havia, na articulação de Paulo Guedes, a preocupação calculada em remover entraves legais para a implementação de um projeto de financeirização da educação a longo prazo.

Em meio à tramitação da Reforma da Previdência e do debate da Reforma Tributária, o prazo para rediscussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se acirra, quando nem mesmo as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) através da lei n° 13.005/2014 estão sendo cumpridas em sua totalidade e a desvinculação do orçamento da União para a educação é anunciada aos quatro ventos por Guedes.

Articulação Calculada

Com a adoção do CAQi no PNE em 2014, tendo previsão de 2 anos para sua discussão e implementação, buscava-se a efetivação do regime de colaboração, especialmente no que se refere ao financiamento pela União, ainda tímido se comparado aos estados e municípios. Com as alterações bruscas no campo político e o rompimento democrático nas arenas de disputa em 2016, a valorização da educação passa a ser secundarizada, ao mesmo tempo que a crise política, institucional e econômica toma conta do país.

Enquanto hoje a quantidade de recursos arrecadados define a qualidade através de sua distribuição, com o CAQi e CAQ a lógica de financiamento da educação é invertida, estabelecendo a qualidade como determinante para o quanto de investimento o país deve fazer na educação. Tal imperativo não apenas ameaça o Estado mínimo de Paulo Guedes, mas especialmente assegura a educação enquanto responsabilidade normativa da agenda governamental – pauta que para o próprio Ministro da Educação, Abraham Weintraub, é ideológica e deve ser combatida.

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