#AdiaEnem: Decisão do Senado é vitória do direito à educação

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aprovada ontem (19) pelo Senado em votação quase unânime — o único voto contrário foi dado, obviamente, por Flávio Bolsonaro —, representa uma vitória enorme da luta em defesa do direito à educação.

A matéria posta em votação (no caso, o PL 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas o resultado no Senado foi uma grande conquista. É preciso agora persistir na batalha para que o adiamento de fato aconteça, uma vez que manter as datas das provas em novembro passa por cima da imensa desigualdade social e educacional do país, como se todos os estudantes, da rede pública e do setor privado, estivessem nas mesmas condições de assistir a aulas remotas e prosseguir no preparo para o exame em plena pandemia.

No documento “Defesa do Brasil, do emprego e da educação”, divulgado nacionalmente pela Contee no último dia 1° de maio, Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, a Confederação, como representante de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos administrativos da educação privada em todo o país, já tinha defendido o adiamento Enem, a fim de que não se ampliem ainda mais as desigualdades sociais e educacionais.

“Com o isolamento social e a paralisação nas escolas, muitos alunos, sobretudo do setor público, estão sem aulas. Diferente dos alunos da iniciativa privada, em que tanto os colégios quanto os alunos têm mais condições para criar ambientes favoráveis à virtualização das aulas”, destacou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, em artigo publicado na Carta Capital juntamente com o diretor do Sinpro Itajaí e Região, José Isaías Venera.

“A entrada para o ensino superior e o direito à educação, independente da modalidade presencial ou ensino a distância — incompatível com a educação básica e que não pode ser confundido com as atividades pedagógicas remotas adotadas por algumas escolas neste momento de excepcionalidade —, é um princípio constitucional e é responsabilidade do governo criar condições favoráveis para essa realidade”.

Por Táscia Souza

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