Advogado diz que licitação da venda da Fiesc tem indícios de fraude

Denúncias de fraude em licitação e de descumprimento de contrato contra o Grupo União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) estão deixando apreensivos os estudantes da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (Fiesc), instituição administrado pelo Grupo. Segundo os estudantes, a Uniesp estaria tratando com descaso os alunos e serviria de fachada para outras fraudes.

Em 2010, a Fiesc foi citada no processo do Ministério da Educação (MEC) que cassou instituições administrativas ditas públicas, mas que cobravam taxa de mensalidade. O MEC determinou que as instituições, que se igualavam ao caso da Fiesc, deveriam se tornar totalmente pública ou totalmente particulares. Em 2011,a Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas (Fecolinas), que gerenciava a faculdade, abriu um processo de licitação para a venda da Fiesc, vencido pela Uniesp, única concorrente, por R$ 2.370.156,00.

De acordo com o advogado Helder Barbosa Neves, que acompanha o caso, existem muitos indícios de que haveria fraude na licitação vencida pelo grupo. “A empresa não era habilitada para concorrer à licitação, muito menos para vencê-la”, afirmou o advogado. Dentre as irregularidades citadas por Helder, estão a falta de divulgação do processo licitatório, o que pode justificar o fato de que a Uniesp foi a única empresa a disputar a licitação; falta de publicação do contrato no Diário Oficial e a Uniesp teria certidões positivas de dívida ativa no Ministério do Trabalho e penalidades junto ao MEC, o que segundo o advogado, eliminaria automaticamente o grupo do processo de licitação.

Segundo Helder, na assinatura do contrato, feita no dia 14 de novembro de 2011, a Uniesp deveria ter pago a primeira parcela, no valor de R$ 687.345,24. “A Uniesp só efetuou o pagamento no dia 31 de janeiro e mesmo assim não foi divulgado nenhum documento que comprove que esse pagamento foi feito e que o grupo pagou a multa e juros pelo atraso”, declarou o advogado.

O edital da Fecolinas determinava que o vencedor da licitação manteria para os alunos matriculados até a data da transferência dos cursos, os valores das mensalidades e taxas de matrícula cobradas anteriormente, ressalvada a possibilidade de reajuste anual a ser fixado por índice oficial. Conforme o advogado, o primeiro ato do grupo foi dobrar o valor das mensalidades dos alunos.

A Uniesp ainda responde por processos em São Paulo, tendo sido investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ensino Superior Privado, além de processos trabalhistas e penalidades no MEC anteriores à licitação em Colinas, fato que, conforme o edital da Fecolinas, desqualificaria a empresa para disputar a licitação.

O estudante do 6º período de direitor da Fiesc, Fábio Augusto Mauro, afirmou ao CT, que após a venda da faculdade, faltam produtos básicos de manutenção da instituição, como copos e utensílios de limpeza. “É um descaso com os estudantes. Nós achamos que esse grupo só venceu a licitação para encobrir alguma fraude”, disparou Fábio.

Assembleia

Nesta segunda-feira, 5, o Diretório Central dos Estudantes da Fiesc convocou uma Assembleia Geral para às 20 horas no pátio da faculdade, onde serão debatidas ações civis e judiciais contra a Uniesp. De acordo com Fábio, “os alunos querem entrar com uma Ação Civil Pública no Ministério Público para que seja aberta uma investigação sobre o processo de licitação”.

O CT tentou entrar em contato com a coordenação da Fecolinas e a Prefeitura do Município de Colinas e com a Uniesp, mas os telefones, disponibilizados no site da prefeitura, não foram atendidos.

Fonte: http://www.portalct.com.br/