Agenda 2030 e Reforma Universitária de Córdoba: Para um Novo Manifesto da Educação Universitária Latino-Americana

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Por Maria Clotilde Lemos Petta*

Nesta semana, milhares de educadores e estudantes, vindos de quase todos países latinos americanos e caribenhos e outras regiões, incluindo uma delegação da Contee, estão participando da III Conferência Regional da Educação Superior da América Latina e Caribe — Cres 2018. Esta Conferência é organizada a cada dez anos pelo Instituto Internacional de Educação Superior para América Latina e Caribe (Iesalc) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O lema do Cres 2018 é “Cem anos da Reforma Universitária de Córdoba: Para um Novo Manifesto da Educação Universitária Latino-Americana” e, neste ano, na sua terceira edição se realiza na cidade de Córdoba, Argentina. Esse evento assume uma grande importância tendo em vista a necessidade de, nestes tempos de avanço do neoliberalismo, reafirmar o significado da educação como bem social, direito humano, responsabilidade do Estado e fator estratégico do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o legado de Córdoba e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável são tomados como referência para os debates sobre a situação atual do sistema educacional superior da região e para o manifesto a ser aprovado no final dos trabalhos.

Na Agenda 2030, a educação tem um lugar de destaque entre seus 17 objetivos, sendo considerada como fator estratégico no desenvolvimento sustentável. Essa Agenda, que foi aprovada em setembro de 2015 na Cúpula Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), foi assinada pelos países que se comprometeram com um modelo de desenvolvimento que equilibra as dimensões ambiental, social e econômica e que favorece o atendimento das necessidades das gerações atuais e futuras.

Essa concepção de desenvolvimento tem sido reforçada nas Conferências Regionais de Educação Superior (Cres), organizadas pela Unesco na América Latina e no Caribe, nos anos 2000 e 2008. Nesta segunda semana de junho de 2018, a escolha de Córdoba para sediar a III Cres tem o significado de reafirmar os princípios históricos do modelo de universidade latino americano: autonomia universitária, gestão democrática, laicidade, liberdade de cátedra e, sobretudo, a universidade como instituição de ensino, pesquisa e extensão com responsabilidade social.

Nessa perspectiva, o Cres 2018 reafirma o papel fundamental das universidades públicas da América Latina e do Caribe como instituições comprometidas com a construção de estados nacionais soberanos e democráticos, repudiando os projetos universitários orientados pelo mercado sob a direção de grandes corporações transnacionais de capital especulativo. Reafirma também o convencimento de que a educação superior pública deve ser gratuita e dever do Estado, garantindo o ingresso e a permanência dos estudantes. Em relação ao setor privado da educação superior, o Cres considera que é necessário regulá-lo, exigindo padrões de qualidade e repudiando a mercantilização do ensino. As conclusões desta Conferência serão sistematizadas no Novo Manifesto da Educação Superior da América Latina e do Caribe, a ser encaminhado para debate na Conferência Mundial de Educação Superior, em Paris, no ano de 2019.

Enfim, esta Conferência, que reúne milhares de educadores e estudantes, além de contribuir para o avanço da integração latino-americana e caribenha, coloca para as organizações sindicais dos trabalhadores em educação superior — docentes e técnicos administrativos — a exigência de criar novas estratégias na luta por um desenvolvimento sustentável e por um modelo de educação superior que contribua para a formação de cidadãos, profissionais conscientes e comprometidos com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

*Maria Clotilde Lemos Petta é vice-presidente da CEA, secretária de Relações Internacionais da Contee e diretora do Sinpro Campinas e Região

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