Ameaça de retrocesso faz votação da reforma política ser adiada outra vez
Brasília – As possibilidades de o Congresso aprovar uma reforma política que possa valer para as eleições de 2018 ficam cada vez mais escassas. Para alguns parlamentares e analistas políticos, não há mais chance alguma. Os deputados passaram seis horas, ontem (13), discutindo a possibilidade de ser fechado mais um acordo entre as bancadas para a aprovação de um sistema distrital misto e também detalhes sobre como funcionaria o fundo público de financiamento de campanha. Mas de nada adiantaram as conversas e, posteriormente, discussões em plenário.
Por volta da 1h da madrugada de hoje (14), os trabalhos foram encerrados sem avanços. Muitos parlamentares tinham deixado a Casa. Dessa forma, a reforma fica adiada mais uma vez para a próxima semana, fadada a repetir a tramitação de propostas sobre o tema observadas nos últimos dez anos, em que se tenta mudar a legislação política e partidária do país e só são aprovadas alterações em pequenos trechos.
Apesar das polêmicas em torno dos principais itens, tudo estava caminhando para um acerto que permitisse, em vez da mudança do sistema para o distritão – modelo que permite a aplicação do sistema majoritário para eleição de deputados e vereadores na próxima eleição – a adoção de um sistema distrital misto. Até que entraram em confronto legendas pequenas que se opuseram à tentativa de negociação entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB pelo qual seriam apresentadas emendas aglutinativas ao texto.
Os integrantes das legendas menores argumentaram que aceitar esse novo acordo seria o mesmo que trair o acertado anteriormente, já que o texto sofreria mudanças de última hora.
Privilégios para alguns
“A questão principal aqui é que houve quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho. Apareceram invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos e que vai prejudicar as legendas médias e pequenas”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).
“A mudança tem uma razão muito clara de fazer com que tudo se concentre em apenas três, quatro ou cinco partidos”, reclamou também o deputado Diego Garcia (PHS-PR).
“O que querem, com isso, é transformar esta Casa numa Câmara dos Deputados com 513 partidos. É a negação da ideia de parte da sociedade, de coletivo, é a decisão pela celebridade, pelo já conhecido, pelo direcionamento, pela perpetuação dos mandatos e quiçá entendido lá fora como a continuação daqueles que querem impunidade. Há 150 aqui com processo no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP).
Fundo sem critérios
Em relação ao PT, o descontentamento maior da bancada foi com a votação da comissão especial que aprecia a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77. Com o voto contrário dos petistas, os integrantes da comissão derrubaram os critérios de distribuição do fundo de financiamento de campanha, com a aprovação de uma emenda do PP que mudou o texto.
O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que a partir dessa mudança, a previsão de que os recursos do fundo sejam repartidos igualmente entre candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais) deixa de existir.
Estava prevista, antes da alteração da emenda, a divisão de 30% dos recursos do fundo para candidatos a deputado federal e de 20% para candidatos a deputado estadual/distrital. Da forma como foi feita a alteração, no entanto, os partidos ficam livres para distribuir os recursos do fundo sem nenhum critério.
“Se o país quer fazer um esforço para colocar recursos nas campanhas para garantir condições mínimas de disputa a todos os candidatos, dar liberdade total aos partidos para distribuir esses recursos, na democracia real que temos no Brasil, não vai garantir equilíbrio na repartição desses recursos”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao reclamar do resultado.
Em meio ao debate e à confusão instalada, as emendas aglutinativas foram retiradas da pauta do plenário. Com isso os parlamentares voltaram a apreciar a matéria de forma fatiada, conforme tinha sido combinado semanas antes, pela comissão especial da Câmara que tratou do tema. Mas diante de nova falta de consenso, a votação foi obstruída novamente.
