Vouchers’ colocam em xeque investimentos em educação pública

Em tempos de discussão do Fundeb permanente, projetos como o aprovado na Câmara Municipal de São Paulo ou o que tramita na Câmara Federal, instituindo o voucher-creche, são preocupantes, principalmente na semana em que os números do Pisa voltam a ser usados para desqualificar a escola pública brasileira sem levar em conta os investimentos reais e as desigualdades educacionais enfrentadas. Por enquanto as matérias tratam de creches, mas não há dúvidas de que o anseio do setor privado é abocanhar fatias cada vez maiores dos recursos públicos que deveriam ser aplicados no aumento da oferta, na melhoria e no fortalecimento da educação pública, de gestão pública. Leia.

Educação Pública: balanço, desafios e perspectivas

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, participou, na Câmara dos Deputados, de um debate sobre os atuais ataques à educação e a agenda de resistência. “Temos essa grande luta pela frente de garantir que todo recurso público, de forma efetiva, seja aplicado na educação pública, de gestão pública”, declarou. Leia.

MP 905 é inconstitucional

Durante a reunião da Diretoria Plena da Contee, realizada no último fim de semana, o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, elencou os principais pontos da Medida Provisória — que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” — que ferem a Constituição. A MP 905 aprofunda ainda mais o abismo na legislação trabalhista brasileira e o processo de retirada de direitos sociais. Confira.

Nota de repúdio ao ataque do Ministério da Mulher ao CNDH

Depois de, em agosto deste ano, o Ministério exonerar arbitrariamente a secretária executiva do CNDH, Caroline Dias dos Reis, agora foi a vez de impedir que a procuradora federal dos Direitos do Cidadão e vice-presidenta do Conselho, Deborah Duprat, assuma a presidência do órgão em 2020. A Contee manifesta sua indignação diante de mais essa tentativa de enfraquecer o CNDH e a luta em defesa dos direitos humanos. Leia a nota completa.

Amamentar não é crime!

Leia o artigo do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.