Câmara: pautas para negociação entre trabalhadores e empresários

Nos próximos meses, o grupo de parlamentares que integra a Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social analisará 17 propostas apresentadas pelos trabalhares e empresários. A pauta foi definida na reunião realizada, na última terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados.

Dos oito temas encaminhados pelos trabalhadores, sete foram sugeridos pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), integrante da comissão e membro da Direção Nacional da CTB.

Dentre eles, estão: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, Convenção 151 e 158 da OIT, trabalho decente, práticas antissindicais, e a regulamentação da utilização de câmera de vídeo no ambiente de trabalho, além da PEC do Trabalho Escravo.

Ao propor o debate sobre a regulamentação da utilização de câmeras de vídeo no ambiente de trabalho, Assis falou do avanço das relações de trabalho que não é acompanhada pela legislação. “Pretendo com a minha experiência de sindicalista, em defesa da bandeira dos trabalhadores, barrar o uso indiscriminado de câmeras nas empresas”, destaca.

A base da discussão da regulamentação da utilização de câmeras será o PL 400/2001, do próprio deputado. A proposta proíbe o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem, com exceção à utilização para segurança patrimonial e estudo de segurança e saúde.

Nas reivindicações dos empresários, constam a transação e homologação de acordos na Justiça do Trabalho, que dispõe sobre exclusão do depósito recursal para agravo de instrumento; a penhora “on line” nas execuções trabalhistas, que reduz a jornada de trabalho ante a queda das vendas; adicional de periculosidade para os vigilantes em transporte de valores; extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS; registro eletrônico de ponto; férias em três etapas diante acordo individual e coletivo, e o Simples Trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte.

A regulamentação da terceirização foi o único ponto comum entre as proposições. O assunto será o primeiro a ser discutido em reunião que ocorrerá na próxima terça-feira (8).

Fonte: Diap