Carta aberta à Câmara dos Deputados: Sociedade brasileira exige a votação do PNE

Brasil, 27 de maio de 2014.

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves

Presidente da Câmara dos Deputados

Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados

O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A sociedade civil brasileira, diante de sua intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014 e das eleições. É inaceitável esperar mais.

O Brasil não pode prescindir do plano educacional que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação.

Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, especialmente no que se refere ao respeito ao ciclo de alfabetização no contexto do ensino fundamental de 9 anos (Meta 5); às submetas de criação de vagas públicas no ensino técnico de nível médio (Meta 11) e na educação superior (Meta 12); a equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais servidores públicos com mesmo nível de formação (Meta 17); e enfim, à manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União – na forma de uma nova lei – ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

DESTAQUES:

Não obstante, a comunidade educacional considera imprescindível a apresentação e a aprovação de dois destaques. O primeiro que garanta a supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública (parágrafo 5º ao Art. 5º) e a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente.

A sociedade brasileira conta com o compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Sua demanda é por um PNE capaz de colaborar decisivamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas.

  1. AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO
  2. ACTIONAID BRASIL
  3. ALIANÇA PELA INFÂNCIA
  4. ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
  5. ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação)
  6. ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos)
  7. ASSOCIAÇÃO ENCINE
  8. AUÇUBA – COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
  9. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
  10. CEDECA- CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
  11. CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
  12. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
  13. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
  14. CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
  15. ECOS – COMUNICAÇÃO EM SEXUALIDADE
  16. ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO
  17. FEC (Federação dos Estudantes de Campos)
  18. FEIPE (Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco)
  19. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação)
  20. FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
  21. FOPEI (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
  22. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SC
  23. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SP
  24. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CE
  25. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO DF
  26. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ES
  27. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO GO
  28. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO PA
  29. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO RN
  30. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO RS
  31. FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RN
  32. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARAÍBA – LITORAL
  33. FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)
  34. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  35. GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA
  36. GTPA (Grupo de Trabalho Pró Alfabetização) FÓRUM EJA/DF
  37. IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
  38. INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
  39. INSTITUTO PAULO FREIRE
  40. JPL (Juventude Pátria Livre)
  41. MCFA (Movimento Cultural Fazendo Arte )
  42. MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
  43. OMEP/BRASIL (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar)
  44. PANTÁKULO – Assessoria, Consultoria e Projetos
  45. PLAN International/Brasil
  46. REDE MOVA – BRASIL
  47. SOWETO ORGANIZAÇAO NEGRA
  48. UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
  49. UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas)
  50. UMES-PA (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre)
  51. UMES-SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo)
  52. UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
  53. UNE (União Nacional dos Estudantes)
  54. UNEFORT (União Estudantil de Fortaleza)
  55. UNIPOP (Instituto Universidade Popular)

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