Caso de Cuiabá leva Contee a formar comissão por “Liberdade de aprender e ensinar”

A Diretoria Executiva da Contee, após acompanhar o caso da professora perseguida em Cuiabá, compôs a comissão de trabalho “Liberdade de aprender e ensinar”, formada pela Coordenação-Geral e pelas Secretarias de Organização Sindical, Relações de trabalho, Relações Institucionais e Juventude; de Assuntos Educacionais e Formação; de Assuntos Jurídicos; de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos, Respeito às Etnias e Combate ao Racismo; e de Relações Internacionais. A comissão tem como um de seus objetivos mapear casos de professores/as que sofreram situações de constrangimento, repressão, omissão ou punição durante esse período pandêmico de aulas remotas, síncronas ou assíncronas, de forma unilateral e desrespeitosa.

Para isso, a Contee enviou hoje (22) uma solicitação para que todas as entidades filiadas encaminhem casos, atos e fatos, omitindo o nome do professor, de que têm notícia e que possam ser relatados. Situações que resultaram em constrangimento, punição, exposição e/ou algum tipo de ilegalidade ou injustiça, violando a Constituição Federal, que garante a educação como direito de direito de todos, com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Esse material será utilizado como argumentação e justificativa em audiências em que se buscará a regulação judicial desse direito dos/as professores/as.

Ações a respeito do caso de Cuiabá

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT), Nara Teixeira de Souza, participou da reunião da comissão de trabalho “Liberdade de aprender e ensinar” e relatou os contatos feitos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e na Câmara Municipal de Cuiabá. Serão realizadas audiências públicas sobre o caso, cujas datas ainda serão marcadas.

Nos últimos dias, a Contee também encaminhou denúncias ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), numa articulação para que o tema seja pautado ainda no mês de outubro, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a deputada Dorinha Seabra, Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal.

Por Táscia Souza

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