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Se ainda não estava claro para alguém, o governo de Jair Bolsonaro acaba de tirar mais uma vez a máscara e revelar sua face não apenas autoritária, mas ditatorial. Em resposta à Greve Nacional da Educação, que mobilizou centenas de milhares de pessoas em todo o Brasil — não apenas professores, técnicos administrativos e estudantes, mas cidadãos em geral —, foi publicado ontem (15), no Diário Oficial da União, um decreto que retira dos reitores das universidades federais a autonomia de nomear pró-reitores, diretores de centros e campus etc., cargos que agora precisarão de aval do Ministério da Educação ou da Casa Civil.

É claro que não está escrito assim, escancaradamente, ipsis litteris, para tão fácil entendimento. O Decreto 9.794/2019 “dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas — Sinc no âmbito da administração pública federal”. Por trás dessa ementa, o que ele faz, entre outros pontos, é determinar quais nomeações e exonerações ficam a cargo do presidente da República, quais são de competência do ministro-chefe da Casa Civil e quais cabem aos demais ministros (no caso das instituições federais de ensino, ao da Educação). As designações para reitor, vice-reitor e Pró-Reitores deverão ir para a Casa Civil, o mesmo acontecendo com procuradores e auditores. Já os demais cargos de direção deverão ir para o MEC.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares já se articulam para exigir a revogação do decreto, flagrantemente inconstitucional. Mas ferir o princípio da autonomia não é a única faceta tirânica. A norma, prevista para entrar em vigor a partir de 25 de junho também determina que compete ao tal Sinc “encaminhar os pedidos de pesquisa à Controladoria-Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para verificação de vida pregressa”. Isso significa dizer que gestores a partir do terceiro escalão terão sua vida vasculhada pela Abin e poderão ser dispensados e/ou exonerados com base em relatórios emitidos pela inteligência governamental. Em outras palavras, o órgão de inteligência cujo objetivo seria a garantia da soberania nacional servirá para espionar e devassar os ocupantes dos cargos de chefia da administração pública.

O decreto não atinge só as Ifes, mas é patente que tenha sido publicado ontem, dia de uma das maiores mobilizações da educação, convocada em março contra a reforma da Previdência, mas que se fortaleceu ainda mais após os cortes orçamentários nas universidades e institutos federais. Contudo, justamente pela força demonstrada pelo setor educacional na greve de ontem, engana-se o governo ao pensar que, com isso, calará a educação. Faz lembrar a letra da canção “Pesadelo”, de Paulo César Pinheiro e Maurício Tapajós: “E se a força é tua ela um dia é nossa/ Olha o muro, olha a ponte, olhe o dia de ontem chegando/ Que medo você tem de nós, olha aí”.

O pesadelo será dele.

Por Táscia Souza

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