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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Conselho Municipal de Educação de Campinas aprovou relatório contrário à implantação de escolas cívico-militares. “A decisão é resultado de uma luta dos educadores junto ao mandato do vereador Gustavo Petta, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Campinas. E o Sinpro Campinas e Região, representado no Conselho pela professora Adelaide Albergaria Pereira Gomes, teve papel fundamental no debate e no relatório que embasou a decisão. Essa notícia é de importância nacional e o relatório pode subsidiar as lutas contra o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) — iniciativa do governo Bolsonaro — em outras partes do país”, destacou a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee e diretora do Sinpro Campinas e Região, Maria Clotilde Lemos Petta.

Entre os itens analisados, o relatório apontou “a visão limitada da formação integral e cidadã que a escola deve promover, enfraquecendo o desenvolvimento das dimensões formativas que constituem uma educação de qualidade, incluindo as dimensões de participação, criticidade e liberdade que a cidadania ativa pressupões. Parte-se de uma concepção que pressupõe o papel adaptativo da escola em relação à sociedade, silenciando-se sobre as profundas desigualdades e as desiguais relações de poder que constituem a sociedade brasileira”.

O parecer aprovado também criticou a “desvalorização dos profissionais da educação particularmente dos professores, restringindo seu campo de atuação à esfera denominada “gestão didático-pedagógica” da sala de aula e desqualificando seus saberes e experiências nos processos de formação em serviços previstos no Programa. Além disso, esta desvalorização se manifesta também num aspecto estruturante do Pecim: a presença de militares desempenhando funções educativas sem serem concursados e sem necessariamente terem a habilitação demandada para o exercício do magistério”.

Confira o parecer completo, que, como destacado pela diretora da Contee, vem embasar a luta nacional em defesa de uma educação crítica a democrática.

Por Táscia Souza

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