Contee debate desoneração da folha das IES privadas no dia 4 de abril

A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, vai participar no dia 4 de abril de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória 601/2012, que prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras, a construção civil e o comércio varejista com a desoneração da folha de pagamentos. A Contee é contrária à emenda do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que estende o benefício às mantenedoras das instituições de ensino superior privadas e já apresentou aos parlamentares dois documentos sobre a questão.

No primeiro, a Confederação rebateu, com dados, uma série de argumentos falaciosos usados pelas IES para reivindicar a desoneração, desde dificuldades financeiras até diminuição de matrículas – informações que a Contee mostrou não serem verdadeiras. No segundo, uma nota assinada conjuntamente com a CNTE, as duas confederações, além de reafirmarem sua defesa da educação como direito e bem público, o fortalecimento da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada e a universalização da educação pública, tanto no nível básico quanto no nível superior, alertaram para o fato de que, ao contrário do alardeado pelo setor privado, mais uma isenção fiscal às instituições de educação privada não se converterá em melhoria da qualidade, nem em valorização de trabalhadores ou redução da mensalidade.

Ontem (26), a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, acompanhou mais uma audiência pública sobre a MP 601/12 na Câmara. Da reunião participaram da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Em nome dos trabalhadores, o representante da CUT, Antonio Lisboa Amâncio do Vale, disse que a priori a Central não é contra a desoneração da folha de pagamento de alguns setores. Entretanto, ele destacou que essas medidas não podem ter caráter definitivo e que só fazem sentido se significarem melhoria no nível de emprego, das condições de trabalho e na qualidade de salários. Ele também manifestou preocupação com relação aos prejuízos que essas medidas possam causar à Previdência Social, sob o risco de a sociedade ter que arcar com esse déficit.

O cutista ressaltou ainda que há setores que já têm benefícios com outras isenções e incentivos, como é o caso da educação superior privada superior, a qual conta com recursos do ProUni e do Fies, e que, ao contrário do que se alardeia, não tem tido queda de matrículas ou lucros.

A audiência do dia 4, da qual a Contee participará, será a última convocada para debater o assunto. A previsão é de que o relator da MP, senador Armando Monteiro, apresente seu relatório no dia 17 de abril.

Da redação