Contee na rede: Trabalhadores vão ao STF contra venda da Anhanguera para Kroton

A investida da Contee contra a fusão entre a Anhanguera Educacional Participações S/A e a Kroton Educacional S/A – que representa a cartelização e a instauração de monopólio no ensino superior brasileiro – foi destaque na Rede Brasil Atual na última sexta-feira (26). A reportagem que enfatizou que a Confederação entrará com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a operação financeira, a qual caracteriza um atentado à educação no Brasil.

Leia abaixo a reportagem:

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa professores e técnicos-administrativos que atuam nas instituições privadas, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra a venda do grupo Anhanguera para o Kroton. “A negociação é inconstitucional porque a educação é um direito garantido pela Constituição e não um produto que pode ser negociado na bolsa de valores”, disse a coordenadora-geral da Contee e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Outra medida a ser tomada pela entidade é uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), subordinado ao Ministério da Justiça. “Como órgão regulador, deverá se posicionar contra a formação de cartel e monopólio no setor”, disse. A autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça, tem a finalidade de zelar pela livre concorrência no mercado, investigar e decidir, em última instância, sobre concorrências.

Na última segunda-feira (22), os grupos Anhanguera e Kroton anunciaram a fusão celebrada dois dias antes. Segundo comunicado dos grupos educacionais, o valor de mercado de ambos é de aproximadamente de R$ 12 bilhões. A receita bruta, em 2012, somou R$ 4,3 bilhões. Os grupos concentram mais de 800 unidades de ensino e 810 escolas associadas distribuídas por todo o país, que atendem a aproximadamente um milhão de alunos. A combinação das companhias se dará mediante a incorporação de ações de emissão da Anhanguera pela Kroton. Com a união, surge a maior empresa do setor no mundo.

O negócio bilionário, segundo a Contee, representa sérios prejuízos à qualidade dos cursos, aos trabalhadores e aos estudantes, em geral de classes menos favorecidas, que ali estudam graças a programas federais como o ProUni e o Fies. Segundo Madalena, corporações de capital aberto, negociado em bolsas de valores, lançam mão de diversas estratégias para aumentar seus lucros e valorizar suas ações. “Para resolver essa equação e cortar custos, demitem professores com doutorado e mestrado, que têm melhores salários, e os substituem por professores menos qualificados, com menor remuneração, e juntam várias turmas em uma só, entre outras estratégias”, disse. Entre os cursos oferecidos estão os de Medicina, Engenharia e Tecnologia, entre outros.

O fato de os dois grupos terem parte de seus fundos oriundos de capital estrangeiro e outra do setor financeiro é outro agravante, segundo a coordenadora. “Aí o negócio não tem mais dono, mas uma gerência que presta contas aos acionistas, como um banco”.

Por isso, a Contee defende a aprovação do Projeto de Lei n° 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). A autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, estará vinculada ao Ministério da Educação e terá a incumbência de supervisionar e avaliar e certificar instituições de educação superior e cursos de educação. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A reportagem tentou ouvir o Ministério da Educação (MEC), que não se manifestou até o momento da publicação.

Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual