Contee vai à Câmara debater aposentadoria especial de professores

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Na próxima quinta-feria, 23, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, participa de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) para debater, com o secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, sobre as categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria. A audiência foi proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelos deputados Alan Rick (DEM-AC), Darcisio Perondi (MDB-RS) e Professor Israel Batista (PV-DF).

A educação será também tema de debates durante a semana, na Câmara. Nesta terça-feira, 21, a Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) se reúne para discutir a proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na quarta-feira, 22, haverá um segundo debate nessa Comissão e tem início um ciclo de palestras convocado pela Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação. O professor doutor Luiz Fernandes Dourado dará um panorama da construção e implementação das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, suas concepções e desafios atuais e sua articulação com a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

Também no dia 22, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estará na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda no dia 22 a Comissão de Legislação Participativa realizará Audiência Pública Extraordinária com representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de entidades sindicais e estudantis.

Violência nas escolas

No dia 15, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas. O novo grupo, que será coordenado pela deputada Rejane Dias (PT-PI), assume a missão de debater e acelerar projetos que possam combater a violência no ambiente escolar. “Está entre nós os desafios mais importantes a serem atacados. Desde criança se aprende que violência se responde com mais violência. E assim a justiça ganha tons de vingança. É preciso atacar pela raiz o ciclo de ódio que leva à agressão”, afirmou a deputada.

No Senado, em um movimento para impedir que o governo do presidente Jair Bolsonaro faça mudanças bruscas na educação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o Palácio do Planalto de editar medidas provisórias relativas a diretrizes e bases da educação nacional. A emenda segue para votação no plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados. Medidas provisórias são um instrumento com força de lei imediata editado pelo presidente da República em casos considerados de urgência. Para efetivar a mudança, é necessário que o Congresso Nacional dê seu aval dentro do prazo de vigência da MP, que é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Carlos Pompe

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