Nota pública da Contee sobre o adiamento da Conae/2014 – CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Nota pública da Contee sobre o adiamento da Conae/2014


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, entidade sindical de terceiro grau que representa quase 1 milhão de professores(as) e técnicos(as) administrativos(as) do setor privado de ensino, da educação infantil à superior, reunida neste dia 30 de janeiro de 2013 com representantes das entidades filiadas eleitos delegados para representar a categoria na Conferência Nacional de Educação (Conae), vem manifestar sua crítica e insatisfação referentes ao adiamento da Conae, o qual retira, em pleno ano eleitoral, a possibilidade de em espaço democrático amplo e representativo para debater o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente, e seu papel estratégico no desenvolvimento de uma nação soberana.  Ao adiar a Conferência de forma unilateral, o Ministério da Educação (MEC) retirou a educação da pauta primordial das eleições deste ano, nas quais estarão em disputa os projetos político-sociais para o Brasil.

A Conae – bem como seu fortalecimento como espaço democrático e representativo, garantido pelo governo do então presidente Lula – tem se constituído em parâmetro para que os setores progressistas atuem no Parlamento a fim de exigir avanços, com uma concepção de educação democrática. Além disso, a Conae também tem se configurado como um espaço de debate fundamental para que Contee reitere e defenda sua visão de que a educação no Brasil é sistêmica e que, assim sendo, a educação privada precisa ser regulamentada sob exigências idênticas às aplicadas para a rede pública de ensino.

Este adiamento evidencia a necessidade de se discutir o papel do Fórum Nacional de Educação (FNE) e suas atribuições como órgão de Estado – e não de governo –, retomando as deliberações sobre o tema da I Conae e dando mais autonomia e representatividade ao FNE. Diante desse desrespeito ao Fórum, que além de não ter sido consultado previamente pelo MEC, foi deixado sem alternativas para reverter o adiamento, coloca-se na ordem do dia retomar o que foi deliberado na I Conae e assegurar a ampliação e o fortalecimento do FNE enquanto espaço de definição, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.

A Conae é um espaço de construção de unidade e de um projeto de educação no Brasil. Por isso, a Contee manifesta de forma  pública a sua contrariedade com o adiamento da Conferência feito pelo Ministério da Educação. Este adiamento, com certeza, fortalece o setor privatista, que não tem interesse em que os setores organizados de educação se reúnam e acumulem força para aprovar políticas públicas em prol do fortalecimento de uma educação democrática, tanto para o setor público quanto para o privado. Ter desmobilizado os 4.500 participantes da Conferência configura-se num enorme prejuízo e desprestigia todo o trabalho que foi feito pelo FNE e pelos fóruns estaduais e municipais.  Ter adiado a Conferência para novembro depois de todas as etapas realizadas com grande participação de todos os segmentos e movimentos sociais representa um ataque aos que defendem a construção de espaços democráticos e com participação popular.

A Conae também seria um espaço privilegiado para a mobilização dos delegados de todos os segmentos e dos movimentos sociais pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com os avanços que foram conseguidos na Câmara, entre os quais: a retomada do prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental; a efetivação do compromisso do Poder Público com a ampliação de matrículas por meio de vagas públicas, tanto na educação técnica profissional de nível médio; a garantia de que investimentos públicos sejam feitos em educação pública; a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a consagração do papel da sociedade civil, representada no FNE, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Diante desse cenário, a Contee conclama todos os trabalhadores em educação a fortalecerem os fóruns estaduais e municipais, uma vez que estes não constituem apenas órgãos responsáveis pela realização das conferências, mas sim de formulação e acompanhamento das políticas públicas implementadas nos estados e municípios. A Confederação também convoca todos os trabalhadores em educação a se mobilizarem pela aprovação do PNE como reivindicado pela sociedade, sem retrocessos que comprometam a qualidade da educação e seu papel essencial no desenvolvimento do país.

São Paulo, 30 de janeiro de 2014.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

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