Contee exige restituição do FNE e defende realização de Conferência Nacional Popular de Educação

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Crédito: Cristina Castro

Passadas quase três semanas do golpe dado pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pelo Ministério igualmente sem legitimidade de Mendonça Filho ao dissolver, por portaria, o Fórum Nacional de Educação e adiar, à revelia do Pleno do FNE, a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), uma reunião ampliada do órgão foi realizada ontem (17), no Centro de Referência do Professor da Rede Privada, do Sinpro Minas, em Belo Horizonte. Participaram do encontro as entidades que compõem o colegiado e também as demais organizações que fazem parte do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, cuja comissão executiva é integrada pela Contee.

A Confederação foi representada oficialmente pela coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco Peixoto, e pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, que respondem pela entidade no Fórum, posição que a Contee continua reivindicando a despeito de sua autoritária exclusão pela portaria ministerial. Também estiveram presentes a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, a diretora da Plena da Contee Cristina Castro e o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, que, como saudação inicial, falou da necessidade de enfrentamento do golpe à educação e do fortalecimento da propostas de realização de conferências e plenárias populares.

Como não podia deixar de ser, a pauta da reunião — à qual o Ministério da Educação não compareceu, tendo justificado ausência — tratou, sobretudo, da reação aos desmandos do MEC. Entre as medidas já tomadas, foram destacadas a nota de repúdio elaborada pelo Comitê, bem como as moções das diferentes entidades, entre as quais a Contee; a ação junto ao Legislativo e ao Ministério Público Federal (MPF); os projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Pedro Uczai (PT-SC) para revogar a portaria do MEC a anular a dissolução do FNE; e os pedidos de audiência pública que também tramitam na Câmara.

Sobre o posicionamento específico da Contee nesse cenário, Madalena Guasco explicou que a Diretoria Executiva ainda não se reuniu após a portaria que destituiu a Confederação e outras importantes entidades do Fórum. Ela também ponderou que, embora não tenha sido feito um regimento do FNE com a descrição de quem deveria ou não compor o órgão, o Fórum é quem decide quem entra e quem deve integrar o colegiado na sua ampliação. “Nesse sentido, de certo modo, fica implícito que é o Fórum quem decide a sua composição”, observou.

“Essa portaria não é legítima e temos que continuar a dizer que nós representamos o Fórum Nacional de Educação, porque fomos conduzidos pela primeira conferência e referendados pela segunda, um espaço democrático e representativo”. Madalena reiterou que a ação do MEC não foi uma mudança, como alegado pelo ministro, na composição do FNE, mas sua destituição. “O Fórum foi destituído de fato pela portaria e, se não houver reversão desse ato, o Fórum pelo qual tanto lutamos deixou de existir.”

Com relação à medida, também arbitrária, segundo a qual a convocação da Conferência cabe ao MEC, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee frisou que é claramente ilegal. “Temos que continuar a nossa ação política contra a posição e as portarias do MEC, mas temos também que entrar no campo jurídico, juntamente com as outras entidades”, considerou. Além disso, assim como Gilson, ela também defendeu o reforço às ações para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), proposta pelo Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública. “A Contee nunca teve ilusão com relação à realização da Conae tendo esse governo golpista no Planalto e no Ministério”, resumiu.
Crédito: Cristina Castro

Sobre a Conape, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee chamou a atenção para a importância do envolvimento de todas as entidades e organizações defensoras da educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. “Se vamos construir um processo de conferência popular, em hipótese alguma pode ser um processo excludente”, intercedeu Adércia.

“Somos entidades sérias e comprometidas com o projeto educacional deste país, principalmente em defesa da educação pública, levando em consideração que o projeto que está posto para o momento é um projeto privatista, balizado, para o próximo período, pelos grandes grupos econômicos, com o Sistema S avançando vorazmente sobre a educação básica. Mesmo que o processo que levemos adiante seja diferente do que foram as Conaes, que seja uma conferência popular de um dia ou dois, tem que ter documento, tem que ter embasamento, tem que ter organização da luta”, enfatizou. “E também vamos ter que tratar de financiamento, senão corremos o risco de sermos tão excludentes quanto o processo que está posto para nós hoje por esse governo ilegítimo.”

Por Táscia Souza, da redação

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