Em audiência na Câmara, ministro é acusado de censura por tirar a Contee do FNE

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Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O ministro da Educação Mendonça Filho participou de reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 17, onde, por cinco horas, expôs os focos do MEC e foi questionado pelos parlamentares sobre sua atuação. Dentre os assuntos abordados, esteve a retirada da Contee do Fórum Nacional de Educação (FNE), explicitamente citada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), com quem o ministro polemizou abertamente. O ministro falou do desafio da alfabetização dos brasileiros, da estagnação dos alunos do ensino médio e também sobre Pronatec, Ciência sem Fronteiras e o Fies.

Indagado sobre a retirada da Contee do FNE, o ministro disse que o Fórum foi alterado, “do ponto de vista de composição, a partir de um decreto da presidenta Dilma. O critério foi trazer a composição original, anterior à alteração feita pela presidenta Dilma Rousseff. Nas vésperas de ser afastada da Presidência, ela baixou um decreto exigindo que a Conae ocorresse no primeiro semestre de 2018. Qual o raciocínio que eu faço? O próprio regramento das conferências estaduais e municipais estabelece um cronograma que vai das municipais, depois estaduais, depois nacional. Essa é a lógica, discutir a educação da base até o topo. Com esse decreto, ela na verdade antecipou para 2018, e aí liquidou a possibilidade das conferências municipais e estaduais antecedendo a nacional”.

Ele leu trechos do documento-base apresentado ao MEC para discutir educação no Brasil, que faz um paralelo entre o contexto atual e a situação quando foi implantado o regime militar em 1964 e comentou: “O documento é uma lógica de discussão de política pública, partidária. Aparelhar um órgão como o Fórum Nacional de Educação para a discussão de política partidária, eu não vou aceitar, eu não vou admitir. Lá nós vamos discutir e-du-cação”.

O deputado Glauber respondeu que a intervenção do ministro foi partidária e que não exige dele, ministro, uma neutralidade que não existe. “O senhor fez a leitura de manifestações de associações que disseram que o que aconteceu no Brasil foi golpe e utilizou isso como argumento para que essas associações fossem retiradas do Fórum Nacional de Educação. O nome disso é censura. O senhor censurou, ideológica, programaticamente, essas associações as retirando do Fórum. É engraçado que faz isso com essas associações, mas recebe de portas abertas no MEC, de Alexandre Frota, uma carta onde ele fala de um número de compromissos que deveriam ser assumidos pelo Ministério e pelo Governo Federal. Com esse tipo de postura que o senhor hoje aqui demonstrou, de censura, e pela admiração que tem pelas posições de Alexandre Frota, acho inclusive que a sua gestão pode ser a Gestão Alexandre Frota: vazia no conteúdo educacional e truculenta na forma de se relacionar com as diferenças. Lamento que, no  MEC, a gente tenha alguém que está fazendo coro com a política de censura em relação às divergências no Brasil”.

Fugindo ao andamento normal dessas reuniões na Câmara dos Deputados, onde o ministro volta a falar somente no encerramento das inscrições dos parlamentares, o ministro respondeu de imediato ao deputado, afirmando que na sua gestão “o foco estará na qualidade e não no debate político partidário e ideológico”.

Braga reafirmou as acusações, disse que “o nome disso é censura. Esse tipo de política que censura os adversários e quer unicamente aplausos para calar a divergência não vai ter, da nossa parte, aceitação”.

Em seguida outros parlamentares fizeram seus pronunciamentos e questionamentos e o ministro fez a sua fala final.

Na semana passada, a Contee propôs ao deputado Braga que apresentasse uma proposta de audiência pública sobre o FNE. O deputado, atendendo à sugestão, registrou-a na Comissão de Educação para ser deliberada no dia 17. Devido à característica da audiência com o ministro, que foi conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle, ela não pode ser apreciada, mas o será na próxima reunião ordinária da CE.

Carlos Pompe, repórter

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