Seminário discutirá privatização e mercantilização da educação

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Diante do agravamento do desmanche das políticas educacionais pelo governo golpista de Michel Temer, incluindo a dissolução do Fórum Nacional de Educação (FNE) e seu escancaramento aos interesses financeiros — que levaram à recente renúncia coletiva de 20 entidades e à instituição do Fórum Nacional Popular de Educação —, a privatização e mercantilização da educação no Brasil são o tema do seminário que será realizado nos próximos dias 20 e 21 de junho, no Hotel Nacional, em Brasília. A atividade está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com participação da Contee e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), além do apoio da Internacional da Educação (IE) e sua seção para a América Latina (Ieal).

O debate se insere dentro da política de atuação da IE contra a comercialização e privatização da educação, opondo-se à inclusão do ensino entre os “serviços” dispostos em acordos comerciais bilaterais, multilaterais ou regionais. Desde 2015, a Ieal assumiu a tarefa de organizar seus países membros na luta contra a privatização da educação, entendendo que esta é um direito humano e um bem público. No Brasil, esta tem sido uma bandeira da Contee desde sua fundação, em 1990, e assume especial destaque agora no atual cenário político de desmonte dos direitos sociais, incluindo a educação.

“Neste momento, a gente observa um Ministério da Educação totalmente voltado para as políticas de privatização”, aponta a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos. “Não que elas não existissem anteriormente, sabemos que isso é uma prática antiga. Lá em 1995, na era FHC, isso era fortíssimo. Mas tivemos, nos últimos 12 anos, um investimento maior em políticas públicas educacionais. Isso se reflete no próprio formato das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e de 2014, no Plano Nacional de Educação, que tratava metas e estratégias claras para a educação no próximo período — levand o em consideração que era um plano de Estado, não de governo. Havia essa preocupação imbuída de aumentar os recursos públicos para a educação pública. Apesar de deixar ali algumas lacunas para o setor privado, mesmo assim, de certa forma, o Sistema Nacional de Educação, que deveria ser implementado com dois anos de vigência do PNE, traria uma regulação do setor privado. Sabemos que havia investimentos diretos de recursos públicos na iniciativa privada, mas o próprio SNE teria um formato que reduziria esses investimentos”, observa.

“Hoje, em contrapartida, o MEC está centrado única e exclusivamente nas políticas de privatização, haja vista os últimos encaminhamentos do período: um ensino médio todo voltado para o Sistema S, as idas e vindas em relação à EaD, a cobrança dos cursos de pós-graduação… E temos ainda uma lacuna grande a ser preenchida no setor privado em relação ao ensino fundamental e ao ensino médio. A educação básica está entrando nessa política de privatização muito rapidamente. Então, o objetivo é esse: tentar chamar a atenção de nossas entidades para o perigo que está colocado para o próximo período em termos de privatização da educação”, alerta Adércia.

Além do seminário, no dia 22, a Contee promoverá uma reunião ampliada da Diretoria Executiva, para a qual está convidado um representante de cada entidade filiada, além dos representantes das entidades nos fóruns municipais e estaduais de educação. A finalidade é organizar a participação da categoria nas conferências municipais e estaduais de educação, bem como a participação na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

Veja abaixo a programação do seminário:

Dia 20 de junho

9h — Abertura — Composição da Mesa: IE/IealL/CNTE/Proifes-Federação/Contee

9h15 — Apresentação do contexto da pesquisa Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil — IE — Resposta Mundial contra a Privatização

09h30 — Análise da conjuntura internacional na educação — Combertty Rodriguez Garcia — Coordenador regional para a América Latina

10h — Apresentação da pesquisa realizada pela CNTE (Mesas 1 e 2)

Mesa 1: Radiografia do Congresso Brasileiro (2015-2018) – Apresentação do Diap
11h — Debate

12h — Mesa 2: Privatização e mercantilização da educação básica no Brasil – A análise das matrículas, dos orçamentos públicos, das transferências de recursos públicos à iniciativa privada, das políticas de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais sobre as políticas de privatização em curso no Brasil — Equipe de pesquisadores UNB

13h – Almoço

14h30 —Debate da 2ª mesa

15h30 — Apresentação da pesquisa realizada pelo Proifes-Federação (Mesa 3)

Mesa 3 — Privatização do ensino superior público

16h30 — Debate

18h — Encerramento

Dia 21 de junho

9h — Apresentação da pesquisa realizada pela Contee (Mesa 4)

Mesa 4 — O avanço da privatização da educação superior no Brasil e as consequências nas políticas educacionais

10h — Debate

11h — Trabalho em grupo

– Apresentação do planejamento realizado na Costa Rica

– Tarefa dos grupos: com base no planejamento já apresentado no encontro da Costa Rica, refletir sobre quais componentes, além dos já previstos, são necessários para nossa resposta ao fenômeno da privatização da educação no Brasil, considerando as vertentes: educação básica pública; ensino superior público e técnico-tecnológico e ensino privado.

12h30 — Almoço

14h – Mesa de sistematização das ações, encaminhamentos e iniciativas das entidades para enfrentar os desafios com relação ao tema

16h – Encerramento com indicativo de ato político

Por Táscia Souza, da redação

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