Boletim dos Professores – Sinpro/SP: O poder econômico venceu

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Brasília, 13 de julho de 2017. Às 15h foi sancionada a Lei 13.467, a chamada ?reforma trabalhista?. É um título enganoso, pois ela promove não apenas uma, mas três ?reformas? simultâneas: na legislação trabalhista, na atuação dos sindicatos e na Justiça do Trabalho.

De um lado, a nova Lei acaba, diminui ou flexibiliza direitos. De outro, retira atribuições dos sindicatos e reduz sua capacidade de intervenção. E ainda dá o golpe de misericórdia: restringe o poder da Justiça do Trabalho e dificulta o acesso dos trabalhadores a ela.

O pacote vem completo. A contenção dos sindicatos e da Justiça como freio e contrapeso ao poder patronal assegura a redução dos direitos.

Sancionada sem vetos, a Lei autoriza a negociação direta entre patrões e empregados, permite a contratação sem vínculo empregatício, amplia a terceirização e a contratação temporária e barateia as demissões, entre outras mudanças. Ela entra em vigor no prazo de 120 dias, mas só o tempo mostrará os efeitos deste novo ordenamento.

De imediato, o que se vê é um radicalismo inédito que reconfigura um novo modelo nas relações de trabalho, desregulamentado, flexível e com excessivo poder aos empregadores.

O texto sancionado é uma farsa redigida quase que integralmente por associações patronais de peso, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional dos Transportes. De seus computadores nasceram emendas (quase 300) subscritas por deputados laranjas e que acabaram aprovadas por um Congresso majoritariamente corrompido, controlado pelo poder econômico e divorciado da sociedade.

Do Sinpro-SP

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