Pai de aluno é intimado por discurso de ódio contra professora

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O jornalista Políbio Braga e o pai de um ex-aluno de uma escola privada de Porto Alegre serão intimados pela Justiça a retirar de suas redes sociais as postagens ofensivas contra uma professora de matemática. A decisão, tomada na última quinta-feira, 31, pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, considerou que os ataques públicos dos réus à professora extrapolaram os limites da liberdade de expressão e causaram danos à honra e à imagem da docente. (Nota do editor.: estamos omitindo a identidade da professora e o nome da escola para preservar a vítima de novos ataques)

Segundo a decisão do relator Gélson Rolim Stocker, acompanhada integralmente pelos dois outros desembargadores da turma, “não se está diante de mera crítica, mas (de) comentários em rede social, bem como em site particular, que envolvem inclusive tom de ameaça à vida da agravante. Portanto, não se tratam de críticas, mas (de) verdadeiros xingamentos e humilhações”, escreveu o relator na decisão.

As ofensas iniciaram por causa de uma aula

O caso ocorreu em fevereiro, na primeira aula do ano letivo de 2017. No dia 13, a professora instruiu seus alunos a responderem para o encontro seguinte a três perguntas sobre o ensino de matemática: como gostariam de receber o conteúdo, quais suas expectativas em relação à matéria e como a matemática poderia auxiliar a resolver problemas concretos, como atos de corrupção, racismo e homofobia. Foi o suficiente para o pai do aluno se enfurecer: quatro dias depois, ele postou em sua página de uma rede social um texto criticando a metodologia da professora e dizendo que a escola estava sofrendo mais uma “infiltração comunalha”.

Além disso, compartilhou fotos da docente, tiradas de sua página pessoal, em que ela aparece na frente de uma bandeira de Cuba e se identifica como professora também de um cursinho popular preparatório ao Enem, voltado para comunidades carentes. Houve uma enxurrada de comentários ofensivos e com mais críticas à sua atuação, até que no dia seguinte, 18 de fevereiro, a postagem foi replicada pelo blog de Políbio Braga – conhecido por suas opiniões virulentas contra opiniões que ele considera de esquerda. As críticas então se transformaram em agressões.

Entre as manifestações houve ameaças de morte

O advogado da professora listou pelo menos três ameaças explícitas de morte em comentários anônimos no blog, que adverte, inutilmente, aos internautas sobre a restrição a teores ofensivos – nesse caso, as opiniões não seriam exibidas. No dia 19, às 7h42, um internauta anônimo postou: “sou contra a violência, vou apenas rezar para que morram assassinadas”. Um dia antes, outros dois comentários pregavam “fuzilamento sumário” e um “tiro na testa” para resolver o que o pai do aluno chamou de “incomodação” com a professora.

“Trata-se de uma profissional engajada em causas sociais, que exerce sua cidadania livremente e que em nenhum momento ultrapassou limites pedagógicos. Pelo contrário, buscou provocar a reflexão dos seus alunos com fundamentos republicanos que estão na Constituição. Em troca, recebeu comentários preconceituosos e discriminatórios”, disse o advogado da professora, João Carlos Oliveira Azevedo, do escritório Azevedo & Souza Consultoria Jurídica, credenciado ao Sinpro/RS”.

Pai do estudante defende extremismo de direita

A docente, que é negra, foi chamada de “zumbi”, “alien”, “sapatão petralha”, “militonta”, “lixo”, “bofe” e outras ofensas nos comentários. Na página do pai do aluno há diversas menções ao deputado Jair Bolsonaro (PSC), tratado por ele como “herói” e “mito”, além de foto de jornalistas de televisão com roupas vermelhas – numa alusão de que seriam comunistas. Também há menções a armas e a uma intervenção militar como forma de solucionar as crises políticas do país.

A decisão judicial atendeu a um pedido da defesa da professora, que ingressou com um agravo de instrumento no processo cível visando retirar imediatamente as postagens do ar. O desembargador Gelson Rolim Stocker, que reformou a decisão desfavorável do juiz de primeira instância, justificou que a docente é a única lesada no episódio. “Ela pode sofrer restrições para fins de emprego, bem como no convívio com seus alunos. Portanto, o direito de expressão dos agravados não merece prosperar”.

Stocker estabeleceu multa de R$ 300,00 por dia caso a decisão judicial seja descumprida. Além da exclusão das postagens, a professora também pleiteia indenização por danos morais, que deverá ser analisada pela Justiça na tramitação do processo. A postagem do pai do aluno já foi retirada da rede social, mas a reprodução na página do jornalista ainda estava ativa até o fechamento desta edição. Nenhum dos dois réus foi ainda intimidado pela Justiça sobre a decisão.

Sindicato dos professores considera o episódio inaceitável

A diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Cecília Farias, disse que é inaceitável a “ingerência agressiva” do pai no episódio. “Ele ataca a qualidade pedagógica e censura inadequadamente a liberdade de ensinar e aprender. A decisão judicial diminui o dano, mas não apaga o ato inaceitável de quem se manifesta de forma preconceituosa e intolerante”, afirmou. A professora foi atendida pelo Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP), do Sinpro/RS, e ação ajuizada pelo escritório de advocacia credenciado ao Sindicato.

Cecília também lembrou que há diversas iniciativas parlamentares que tentam limitar a autonomia docente dos professores, como o projeto do vereador Valter Nagelstein (PMDB), de Porto Alegre, que estabelece os princípios da Escola Sem Partido– que censura conteúdos e práticas de ensino consideradas humanistas. O projeto, que já foi considerado inconstitucional pelo Procurador-Geral da Câmara, Claudio Roberto Velasquez, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, vereador Dr. Tiago (DEM), deve dar seu parecer na próxima semana.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Marcel Van Hattem (PP) desengavetou projeto de sua autoria que também estabelece censura aos professores em sala de aula – o texto, retirado de tramitação pelo parlamentar em 2016, foi reapresentado no último dia 15 de agosto e será apreciado em primeiro lugar pela CCJ da Assembleia. Não há data para a apreciação da matéria.

Do Sinpro/RS

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