Contee repudia a repressão a professores e sindicalistas em Guarulhos

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee repudia veementemente a agressão a profissionais da educação e sindicalistas por integrantes dos apoiadores da Leis da Mordaça e da Guarda Civil Municipal, em Guarulhos (SP), neste dia 3. Após a apreciação do projeto de lei de mordaça de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), grupos favoráveis ao projeto atacaram os profissionais e dirigentes do Sindicato dos Professores de Guarulhos.

A Guarda Civil Municipal usou bombas de efeito moral e balas de borracha. Três sindicalistas e um estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foram feridos, assim como um homem de 68 anos, atingido por um estilhaço de bomba. Um grupo de parlamentares foi se encontrar com o secretário da Segurança Pública, Gilvan Passos, para reclamar da ação da GM.

No mesmo dia em que o projeto antidemocrático foi votado em Guarulhos, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação denunciando a inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, apelidada ironicamente de “Escola Livre”, aprovada por deputados estaduais de Alagoas. A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. A resposta da AGU se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee contra a lei alagoana em maio de 2016. O ministro Roberto Barroso, do STF, no ano passado, já tinha deferido liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido em Alagoas.

A ação violenta da Guarda Municipal, ao invés de garantir a livre manifestação contrária ao projeto de lei, somou-se à ação de grupos que querem cercear a democracia e o exercício dos profissionais de educação, dentro e fora das salas de aula.

Brasília, 3 de maio de 2018

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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