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Confira o segunda matéria da série sobre os textos que embasaram as políticas educacionais brasileiras ao longo da história:

Entre 1750 e 1777, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, então primeiro-ministro português, estabeleceu uma série de reformas na administração do império português, objetivando aumentar as rendas obtidas nas colônias.

Visando controlar de perto as questões jurídicas da colônia brasileira, Pombal criou, em 1751, o Tribunal da Relação. Uma das ordens desse tribunal foi a expulsão dos jesuítas do Brasil, em 1760. A decisão pretendia dar fim aos conflitos envolvendo os colonos, que escravizavam os indígenas, e os padres jesuítas, que não liberavam para o trabalho dos colonos os nativos catequizados.

As terras anteriormente administradas pela Companhia de Jesus foram tomadas por militares e colonos ou doadas e leiloadas pela Coroa Portuguesa. Em 1753, extinguiu a escravidão dos índios no Maranhão e em 1755 proclamou a libertação dos indígenas em todo o Brasil, buscando envolver os nativos na defesa do território para os portugueses e usar sua mão-de-obra por outras vias. Baixou uma lei favorecendo o casamento entre naturais da colônia e portugueses e criou o Diretório dos Índios, para substituir os jesuítas na administração das missões. Em 1757, Pombal proibiu a perseguição dos jesuítas aos não católicos.

O primeiro-ministro procurou organizar melhor a exploração das riquezas do Brasil. Mudou a capital de Salvador para o Rio de Janeiro, por onde saíam os metais preciosos, para controlar com mais eficácia a exportação do ouro e dos diamantes. Criou um Tribunal da Relação no Rio e juntas de justiça em todas as capitanias. As capitanias hereditárias foram compradas pela Coroa e transformadas em capitanias reais.

Em 28 de junho de 1759, o rei de Portugal, Dom José I, assinou o Alvará, elaborado por Pombal, que pode ser considerado como a primeira iniciativa de secularização das escolas portuguesas e de suas colônias, entendendo que somente assim seriam atendidos os interesses do império. A educação passou a ser uma questão de Estado e as aulas régias constituíram sua primeira experiência na história brasileira.

Alguns anos após sua criação, em 1767, a Real Mesa Censória (que examinava livros e papéis já introduzidos e por introduzir em Portugal) assumiu a administração e direção dos estudos das escolas menores de Portugal e suas colônias. As reformas na instrução foram implementadas. Os estudos menores ganharam amplitude e penetração com a instituição, em 1772, do imposto chamado “subsídio literário”, destinado a manter os ensinos primário e secundário. O imposto visava, dentre outros fins, pagar os ordenados dos professores, comprar livros para formar a biblioteca pública, organizar um museu de variedades, construir um gabinete de física experimental, ampliar os estabelecimentos de incentivos aos professores.

O novo sistema incorporou partes do discursos sobre a ação do Estado na educação. Adotou as aulas régias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e Retórica e criou o “Diretor Geral dos Estudos”, para nomear e fiscalizar a ação dos professores. As aulas eram autônomas e isoladas, com professor único, e uma não se articulava com as outras. Quem tinha condições de cursar o ensino superior ia para a Universidade de Coimbra ou outros centros europeus. As ordens religiosas não jesuítas (Oratorianos, Franciscanos e Carmelitas, principalmente) continuaram oferecendo estudos nos seus seminários e colégios. Deixavam de fora, além das ciências naturais, as línguas e literaturas modernas.

Há quem sustente que os professores régios impulsionaram os sentimentos liberais e incentivaram as ideias filosóficas que antecederam a independência do país.

Leia o Alvará Régio de 1759

Carlos Pompe

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