O anúncio feito pelo secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marco Antonio de Oliveira, de que instituições privadas de ensino superior e escolas privadas de educação tecnológica deverão integrar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Técnico a partir do segundo semestre deste ano desperta mais uma vez a pre ...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram na última sexta-feira (22) o fim da concessão indiscriminada de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito e o congelamento de 25 mil vagas até que seja definido o novo marco regulatório do ensino jurídico no País. O anúncio foi feito após assinatura, en ...

Com uma grande manifestação feita pelos estudantes e professores da Universidade Gama Filho (UGF) e UniverCidade e pelo Sinpro-Rio, os deputados estaduais Robson Leite (PT) e Paulo Ramos (PDT) protocolaram na Justiça Federal uma ação civil pública, pedindo intervenção nas duas Instituições de Ensino Superior (IES). A crise nas duas instituições – entre diversas outras IES do Rio de Janeiro – são objeto de i ...

A CNTE repudia as declarações de secretários de educação que tergiversam de suas responsabilidades sobre o critério de atualização do piso do magistério, absolutamente insuficiente para o ano de 2013, acusando a Confederação de tê-lo negociado com o MEC. E lembra que o critério é o mesmo aplicado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia-Geral da União, a qual, por sua vez, diferencia-se da posi ...

Apesar de as instituições de ensino superior incentivarem ações de entretenimento, humanitárias ou pedagógicas para receber novos alunos, caso de trotes abusivos carregados de preconceito ou violência continuam sendo registrados em todo o país nesta época do ano. Muitas práticas se repetem sob alegação de que são tradicionais e fazem parte da história de determinadas faculdades. Estudiosos do trote universi ...

A CNTE lançou ontem (20) a campanha Educação Pública, Eu Apoio!, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira a participar da construção de uma educação pública de qualidade e que atenda a todos. Essa é uma bandeira que a Contee também defende e, por isso, a Confederação compareceu ao lançamento, representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, e se colo ...

Fazendo uso de projeções, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação demonstra que apenas os royalties não serão capazes de cumprir com a meta de financiamento do Plano Nacional de Educação Especialistas que participaram de audiência pública promovida na última terça-feira (20) para discutir a destinação de royalties do petróleo para a educação afirmaram que toda a receita adquirida por essa fonte deverá s ...

Escolas privadas de educação básica reivindicam ao governo federal a desoneração de suas folhas de pagamento para aumentar investimentos no setor, seguindo a lógica de uma emenda à Medida Provisória (MP) 601/12, ainda em tramitação, que garante o benefício para universidades privadas. As conversas entre governo federal, parlamentares e escolas divide a opinião de especialistas e militantes da área. A Federa ...

A Contee entregou ontem (20) aos parlamentares da comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 601/12, a nota assinada em conjunto com a CNTE contrária à emenda do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que concede desoneração da folha e pagamento às mantenedoras das instituições de ensino superior. Na nota, as duas confederações, além de reafirmarem sua defesa da educação como direito e bem público ...

A audiência pública da comissão especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dos royalties para a educação (MP 592/12) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios. A suspensão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12, que redistribui os royalties, provocou novo embate entre parlamentares do Rio de Janeiro, principal es ...