Corregedoria do TJ-SP abre apuração contra juiz que minimizou Lei Maria da Penha

Ao tomar conhecimento da notícia de que um juiz de uma Vara de Família e Sucessões de São Paulo disse "não estar nem aí" para a Lei Maria da Penha durante uma audiência, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a instauração de uma apuração preliminar

Anafe identificou, na conduta do juiz, indícios, em tese, de violações aos deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Assim, “diante da gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes”, Anafe decidiu pela instauração, de ofício, de um expediente de apuração preliminar.

O corregedor também pediu para anexar aos autos a reportagem que denunciou a conduta do magistrado, junto com as imagens da audiência.

O juiz do caso, segundo apuração da ponte.org confirmada pela ConJur, é Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista.

CNJ

Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada na reportagem.

Clique aqui para ler o documento da corregedoria

Revista Consultor Jurídico

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