Debate no Senado expõe mazelas da reforma da Previdência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou nesta quinta-feira, 9, audiência Pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) “Previdência e Trabalho”, com foco nos Direitos Humanos. O debate contou com a presença de Cristina de Castro, integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da diretoria plena da Contee.
Cristina considerou que “um direito não é um presente, uma dádiva, mas uma conquista por necessidade de assegurar ao cidadão melhores condições humanas. Para o CNDH, a Previdência Social é uma garantia fundamental, consolidada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre outras resoluções internacionais, e na própria Constituição brasileira. Se todos os brasileiros tivessem as mesmas condições sociais, poderíamos falar em forma igualitária, mas isso não existe. É necessário tratar os diferentes de forma diferente”.
Ela salientou que “as professoras e professores, e as mulheres em geral, serão duramente penalizados pela reforma proposta por Bolsonaro. Algumas escolas ainda chamam professoras de tia, agora vão ser chamadas de avó – uma mulher de 65 anos numa sala com quase 20 crianças de 3 anos! Quais os privilégios que estão sendo tratados aqui? Privilegiadas são as grandes empresas que devem pagar para a Previdência e não pagam e ainda são perdoadas! A Previdência Social é necessária para enfrentar as desigualdades existentes no país. É um direito humano!”. Cristina defendeu “uma política de desenvolvimento para o país, que gere emprego e aumente a arredacação da Previdência”.
Valter Souza Pugliesi, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, alertou que houve 34% de redução de ações trabalhistas em 2018, consequência da reforma aprovada no Congresso e destacou que a capitalização da Previdência proposta por Bolsonaro se contrapõe à Previdência Social que consta na Constituição, “que é um sistema contributivo e solidário”. Para ele, com a Carteira Verde Amarela criada por Bolsonaro para acabar com os direitos dos trabalhadores e com a capitalização da aposentadoria “acaba completamente o sistema de proteção social previsto na Constituição”. Pedro Armengol, da Confedereação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público, disse que o projeto governista “acaba com o sistema de seguridade social e isso passa pelo regime de capitalização”.
Angela Vidal Gandra da Silva Martins, secretária Nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, elogiou a fala da Cristina e disse ser necessário formar e informar a população sobre o que é a reforma da Previdência. Leonardo da Silva Motta, coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, defendeu a proposta governista, assim como Marcelo Couto Dias, assessor da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, que considerou que o governo gasta demais com Previdência.
Carlos Pompe
