Maria Clotilde Lemos Petta
O tema educação têm sido pautado, nos diferentes meios de comunicação. No entanto, quando trata da educação privada, é evidente a tentativa de mascarar uma realidade de desnacionalização e mercantilização, com graves prejuízos para a qualidade da educação do País. A análise das matérias sobre educação, divulgadas pela mídia nas últimas semanas, revela as contradições vividas pelo setor privado da educação superior.

Os analistas de mercado, nos cadernos de economia, informam aos investidores que educação superior é um ótimo “negócio” e que, pela primeira vez, ações de uma instituição de ensino superior(IES) já podem ser negociadas na Bolsa de Valores. E nas apostas do mercado sobre empresas com possibilidades de ganhos em grande escala, ao lado dos bancos e frigoríficos, surgem as IES.

No entanto, contraditoriamente, representantes das mantenedoras se mostram intransigentes ao não atender as reivindicações dos trabalhadores das instituições de ensino privado - professores e técnico-administrativos - sob a alegação de que o setor está em crise.

Qualidade e defesa da educação nacional
A gravidade desta situação está no fato de que grande parte das reivindicações não atendidas se refere a melhoria das condições de trabalho, com repercussão importante na qualidade de ensino. As reformas administrativas que estão ocorrendo na maioria das instituições, cumprindo exigências de fundos internacionais, reforçam um modelo de rebaixamento da qualidade da educação e de ausência de condições para o desenvolvimento de pesquisa e projetos de extensão, fundamentais na educação superior.

Os critérios utilizados nessas reestruturações visam estritamente o aumento da lucratividade, sem maior preocupação com as condições de ensino e pesquisa, com a democracia interna e muito menos com as condições de trabalho de professores e funcionários, o que resulta na prevalência de um modelo que, sem dúvida, não contribui para a formação profissional, a melhoria cultural dos estudantes e para o desenvolvimento do País.

Assim, é muito oportuna a iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que representa os trabalhadores em educação do setor privado - professores e técnico-administrativos - de realizar uma campanha, cujo slogan é “Educação não é Mercadoria”.

A campanha a ser realizada durante todo ano de 2007, iniciou-se com a divulgação de um Manifesto, já assinado por entidades nacionais como UNE e CNTE e CUT. Uma carta aberta ao presidente da República, denunciando o processo de desnacionalização e exigindo medidas governamentais, no sentido do avanço da regulamentação do setor privado de ensino, será a base para peças publicitárias (outdoors, vídeo, cartazes, camisetas, textos) a serem distribuídos em todo País.

A notícia da entrada de uma primeira IES na Bolsa de Valores é mais um fato que reforça a necessidade desta campanha.

As IES entram na bolsa de valores
No ultimo dia 12 de março, uma notícia escancara a realidade da educação tratada como mercadoria: uma primeira instituição de ensino entrou no mercado de ações. Esta notícia se insere no quadro de aprofundamento do processo de mercantilização e desnacionalização da educação superior brasileira.

Notícias do movimento de fusões e aquisições de instituições de educação superior por fundos internacionais, sobretudo estadunidenses, são cada vez mais freqüentes. Formam-se holdings, instituições migram de empresas “não lucrativas” para “empresas lucrativas” ou tornam-se empresa de sociedade anônima com capital fechado e adotam práticas de governança corporativa para atender às exigências dos fundos internacionais.

A Anhanguera Educacional lançou suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e com ela tem 28% de suas ações negociadas no mercado. A Empresa adotou unidades de uma ação ordinária e seis preferenciais e optou pelo Nível 2 de governança corporativa, em vez do novo mercado, que não permite ações preferenciais. Segundo o diretor-presidente da Companhia, Antonio Carbonari Neto, este procedimento foi adotado para restringir a participação do capital estrangeiro. conforme previsto no projeto de reforma da educação superior, que tramita no Congresso.

Desnacionalização acelerada
A Anhanguera, com sede em Valinhos, interior de São Paulo, tem 19 unidades de ensino nos estados de São Paulo e Goiás e conta com 29 mil alunos. Segundo o que foi noticiado, a oferta global no Bovespa foi de 24,750 milhões de units (cada unit representa uma ação ordinária e seis preferenciais). Na abertura do pregão, cada ação estava cotada a R$ 18,00. Uma hora depois seu preço já havia subido para R$ 21,33. Com o valor de R$ 18,00, a Anhanguera pode levantar cerca de R$ 600 milhões.

É importante lembrar que, em 2005, o Internacional Finance Corporation (IFC), um braço do Banco Mundial, constituído por cinco instituições, entre elas, o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), financiou US$ 12 milhões a esta empresa por meio do Fundo de Educação para o Brasil/Fundo de Investimentos em Participação (FEBR), administrado pelo Banco Pátria. O grupo Anhanguera teve 68% de ações adquiridas pelo FEBR, em parceria com Gabriel Mario Rodrigues, reitor da Anhembi-Morumbi.

A Anhanguera Educacional apresentou, em 2006, um crescimento na receita bruta operacional de 45%, passando de R$ 102,3 milhões em 2005 para R$ 148,7 milhões em 2006. Primeira do setor a abrir capital, a companhia vem crescendo com compras de faculdades do interior do País. Já neste ano, anunciou a aquisição da Yanchep Participações, controladora da Unibero, marcando a entrada da companhia na capital paulista e desde o dia 12 de março administra a Faculdade Fênix, que atua na cidade de Bauru (SP) há três anos. Na compra destas duas instituições, o investimento foi de R$ 30 milhões.

Exploração nas IES aumenta
No entanto, na mesma proporção em que aumentam os lucros, na maioria das IES ocorre a precarização das condições de trabalho de professores e funcionários. Nesse sentido, o aumento do o número de alunos por sala de aula, o estabelecimento de contratos de trabalho temporário, a diminuição do número de aulas presenciais, o rebaixamento dos salários são mecanismos para garantir ganhos em grande escala, em detrimento da qualidade da Educação.

Este modelo, sem dúvida, prejudica a formação dos estudantes e não atende às reais necessidades de desenvolvimento do nosso País. E exige o avanço da regulamentação e o aprimoramento dos instrumentos de avaliação do MEC para garantir um padrão mínimo da qualidade da educação oferecida.

Assim, é fundamental o apoio à campanha da CONTEE para barrar o processo de desnacionalização,valorizar e exigir a regulamentação do setor privado e reafirmar que a Educação não é mercadoria, é um bem público, um direito a ser assegurado pelo Estado.

Maria Clotilde Lemos Petta é professora licenciada da PUCCamp e
Secretária de Comunicação Social da CONTEE.