CONTEE entrega ao ministro Fernando Haddad documento denunciando a desnacionalização da Educação Superior e apresenta a campanha Educação não é mercadoria. Leia o texto.



Em audiência realizada em Brasília, no dia 8 de maio, no Ministério da Educação (MEC), a CONTEE foi recebida pelo ministro da Educação Fernando Haddad, pelo Secretario Executivo Adjunto André Lázaro e pelo recém-empossado Secretário de Educação Superior do MEC Ronaldo Mota.

Participaram da audiência, como representantes da CONTEE, os diretores da Executiva Madalena Guasco Peixoto, Cristina de Castro, José Thadeu de Almeida, Fábio Zambon, Amarildo Pedro Cenci, Cristina Kavalkievcz, José Carlos Padilha Areas, Rita Fraca e Maria Clotilde de Lemos Petta. Na ocasião, foi entregue ao ministro um documento no qual a CONTEE relaciona uma série de  problemas que, no momento, está afetando a educação privada no País, e reivindica do MEC providências urgentes para que estes problemas sejam enfrentados (leia documento). Foi apresentada tambèm a campanha da CONTEE Educação não é mercadoria.

A questão central debatida na audiência refere-se ao aprofundamento da mercantilização e sa desnacionalização da educação. Os diretores presentes tiveram a oportunidade de colocar uma série de informações sobre o processo acelerado de aquisições de instituições brasileiras de ensino superior por grupos estrangeiros, demonstrando a necessidade urgente do Governo editar um decreto-lei limitando a presença do capital estrangeiro na educação brasileira. Nesse sentido, consideraram também necessária a aprovação urgente  do projeto de Reforma da Educação Superior (PL 7.200), que se encontra no Legislativo, desde julho de 2005. Este projeto, em seu artigo 7, estabelece o limite de 30% para o capital estrangeiro e avança na regulamentação do ensino privado.

A CONTEE reiterou seu posicionamento contrário a concessão de regalias no pagamento das dívidas fiscais das mantenedoras e favorável a maior rigor no acompanhamento e credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES). Nesse sentido, questionou a suspensão de reuniões de fóruns importantes, como o Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica (Conpeb) e Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI (Conap), solicitando sua reinstalação.

A coordenadora-geral da CONTEE, professora Madalena Guasco Peixoto, demonstrou o equivoco cometido pela Câmara da Educação Superior do CNE que elaborou um parecer que flexibiliza aplicação do art. 52 da LDB, referente à exigência de número mínimo de mestres e doutores nas IES.

Na apresentação da campanha Educação não é mercadoria apresentamos ao Ministro e seus assessores o vídeo que está sendo exibido nos cinemas e está hospedado no portal da Contee e no Youtube.

Como resposta às solicitações da CONTEE, o ministro Fernando Haddad considerou ser uma preocupação do MEC o tratamento da educação como mercadoria.

Haddad informou que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, também tem demonstrado sua preocupação com este processo de desnacionalização da educação superior, considerando prejudicial aos interesses brasileiros. Afirmou que este grave problema exige um posicionamento do Governo e assumiu o compromisso de pautar a questão com o presidente Lula. Em relação ao parecer do CNE, solicitou que a CONTEE envie um documento com a fundamentação de sua posição.

Reconhecendo a  suspensão das reuniões do Conap e do Conpeb, informou que elas deverão ser regularizadas e, que deverá se reunir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para tratar dos projetos do MEC que estão no legislativo.

Na avaliação dos diretores da CONTEE, a audiência foi produtiva, principalmente no sentido da denúncia da desnacionalização, e cumpriu o objetivo de avançar na interlocução com o MEC como estratégia na luta pela regulamentação do setor privado de ensino.

(10 de maio de 2007)