O Banco Mundial e grandes operadoras do capital, em parceria com
empresários do ensino brasileiro, provocam o aprofundamento do
processo de desnacionalização da educação superior. Está em curso
grandes negociatas para a venda ao capital internacional de várias
instituições de educação superior no Brasil. Enfrentar esta realidade
exige clareza da trajetória da educação brasileira e das forças que se
encontram em disputa.

As lutas históricas, do início da República até os nossos dias, apontam
que as políticas educacionais estão sempre ligadas a projetos de Nação.
Esses projetos revelam-se, grosso modo, por duas grandes tendências:
uma, de ampliação democrática e de desenvolvimento nacional; outra,
de restrições democráticas e de entrelaçamento a interesses
internacionais, que visam manter a dependência econômica, política e
ideológica do País.

É inegável, portanto, o papel estratégico que a educação desempenha
em qualquer projeto de desenvolvimento nacional. A educação superior
e, em particular, a universidade pública, é responsável pela pesquisa,
pela produção de conhecimento, de ciência e de tecnologia; é formadora
de cientistas e de trabalhadores altamente qualificados.

Assim, é fundamental que o Estado brasileiro implemente políticas de
construção de uma educação pública, democrática e de qualidade
social, em todos os níveis, e a constituição de um marco regulatório que
enfrente a mercantilização.

Após a década de 1990, sob o argumento da liberdade conquistada na
Constituição, interesses empresariais perseguiram a liberalização total
da educação privada e a não interferência do Estado em seus rumos, e a
concepção de que a educação, como serviço não exclusivo do Estado, é
uma mercadoria como outra qualquer e deve ser regulada pela mão
invisível do mercado.

Essas forças, além de buscar incluir a educação brasileira como um
setor de serviços na Organização Mundial de Comércio (OMC), procuram
remover obstáculos jurídicos para favorecer o estabelecimento de
instituições educacionais estrangeiras.

Com a implementação da política neoliberal, o Brasil já teve parte
significativa de sua base econômica estratégica passada para as mãos
das grandes corporações transnacionais. Concomitantemente, a
abertura do mercado interno, no mínimo, estagnou o nosso crescimento
industrial, provocando a extinção de postos de trabalho e o crescimento
do exército de reserva de mão-de-obra. Por outro lado, o Estado
brasileiro perdeu força na gestão dos serviços públicos de qualidade.
Não é preciso enumerar as conseqüências sociais advindas desse
cenário.

Agora, o capital  internacional está comprando instituições de educação
superior privadas no Brasil, justamente por ser um setor que se
expandiu em níveis nunca antes registrados e que vem auferindo
enormes lucros.

Segundo levantamento realizado pelo Relatório Valor 1.000 Maiores
Empresas, do jornal Valor Econômico, dez instituições do ensino
superior privado estão entre as mil maiores no ano de 2005. Entre as dez
maiores, está a Anhembi Morumbi, que, diga-se, foi adquirida na sua
totalidade por um grupo internacional da educação. Recentemente, a
imprensa noticiou investimos do Banco Mundial na ordem de US$ 12
milhões para financiar a compra de outra instituição superior de ensino
privado no interior do estado de São Paulo.

A intensificação dessas ações do capital internacional não acontecem
por acaso. Tramita no Congresso Nacional o projeto de reforma da
educação superior no qual limita-se a 30%, no máximo, a participação do
capital estrangeiro nas instituições de educação superior no Brasil. Por
essa razão, o capital tem muita pressa, pois a reforma impedirá a
compra total do capital votante das instituições.

Diante dessa investida do capital internacional, não podemos esperar a
tramitação da reforma da educação superior no Congresso. É urgente
que o Governo tome medidas imediatas que impeçam a venda das
instituições de educação superior ao capital estrangeiro.

É inaceitável a ingerência do capital internacional nos assuntos
educacionais de nosso País. Nós não aceitaremos que a educação se
transforme em uma mercadoria a ser negociada na OMC. Nós não nos
renderemos à mercantilização e à desnacionalização da educação
brasileira.

Conceber a educação a partir de uma estrita lógica de mercado
compromete os destinos das novas e futuras gerações. O que está em
jogo é o futuro do País que necessita de um sistema de educação
superior comprometido com o desenvolvimento democrático e
soberano.

Diante desta ameaça à nossa soberania, a CONTEE conclama as
entidades de educação e a sociedade brasileira a se manifestarem pela
imediata ação do Governo para barrar tais negociatas. Convocamos as
organizações democráticas e populares, as entidades educacionais, as
entidades sindicais, a firmarem esse manifesto de denúncia, repúdio e
convite à luta contra todas e quaisquer ingerências estrangeiras no
campo da educação no País.

Este documento é uma iniciativa da CONTEE e tem apoio e assinatura
das entidades de âmbito nacional abaixo relacionadas e será entregue
ao Ministro da Educação e à Presidência da República.

                                                                  Brasília, 21 de novembro de 2006

CONTEE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CNTE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES