Viviana Aparecida de Lima
O crescimento das Instituições de Educação Superior (IES) no País tem ocorrido de forma sistemática e com esforço por parte dos grandes empresários do ensino, que concebem a educação como mercadoria e cujo valor agregado é o de mercado.

De acordo com recente artigo publicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) sobre os dados do Censo da Educação Superior de 2005, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), divulgados em 12/12/2006, mais de 73% dos estudantes matriculados pertenciam ao sistema privado. Em junho de 2005, havia 4.453.156 estudantes universitários matriculados, sendo 3.260.967 em IES privadas e 1.192.189 em todo o sistema público.

Em relação aos anos anteriores, o ritmo de aumento de IES no setor privado diminuiu, mas ainda continua aumentando (7,55%), sendo que o maior crescimento foi nos cursos de graduação à distância (76%).

Esse quadro mostra que as recentes matérias jornalísticas, que apontam uma crise para o setor, não passam de mais uma manobra dos barões da educação privada, que se aproveitam da data base dos professores – 1º de março – para justificar o não atendimento às reivindicações da categoria por melhores condições de trabalho e salário.

O desrespeito para com os professores tem se intensificado de tal forma que, desde o ano passado, por ocasião da entrega das reivindicações da categoria, pelos  Sindicatos de Professores (Sinpros) que compõem a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), não conseguimos sequer implementar um ritmo de negociação que permita que os professores possam trabalhar com a segurança da manutenção mínima de seus direitos.

Enquanto reivindicamos uma definição do acordo coletivo para a categoria, os representantes das IES privadas, organizados em torno do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), lançam uma agenda própria de reivindicações, para a desregulamentação da educação superior privada, com o intuito de apresentá-la ao governo, alegando que o excesso de regulamentações já existentes emperra o processo de funcionamento mais harmônico da IES privadas.

Quando fazem essa alegação estão se referindo às exigências mínimas e insuficientes colocadas pela LDB para as IES privadas, tais como a existência de um plano de carreira registrado, 1/3 de docentes mestres ou doutores para as universidades, necessidades de apresentação de planos de desenvolvimento institucional e programa de avaliação institucional, como sendo entraves para o livre comércio da educação brasileira.

Enquanto isso, assistimos os professores resistindo às péssimas condições de trabalho, baixos salários, contratos de trabalho precarizados, temporários e por vezes até sem registro, sem falar dos ambientes antidemocráticos que predominam na maior parte das IES privadas. Além disso, temos as classes numerosas, ausência de estímulo e incentivo acadêmico com ausência de planos de carreira estruturados, e quando existem, são maquiados, chegando ao extremo do maquiavelismo de algumas dessas IES demitirem os seus mestres e doutores após a visita do MEC para credenciamento ou re-credenciamento das instituições.

A grave crise enfrentada pelos professores da Unimep (demissão de 148 professores, redução de salários e intervenção nas instâncias democráticas) é o exemplo mais recente que retrata a ausência de compromisso da administração superior da universidade com os alunos, pais, sociedade, professores, escancarando a falta de compromisso com a sociedade.

Portanto, o enfrentamento contra as ações fraudulentas das IES privadas se dá em vários níveis e por meios dos vários sujeitos sociais envolvidos com a luta por uma educação de qualidade, com a valorização do trabalho docente, com o compromisso da produção de conhecimento científico e tecnológico que vise o desenvolvimento soberano do País.

É preciso acompanhar a tramitação do projeto de reforma universitária construído democraticamente pelos setores progressistas da sociedade comprometidos com um projeto de educação nacional. O referido projeto, tem como maior mérito a regulamentação das IES privadas, como forma de fortalecer o sistema de educação pública e a valorização do trabalho docente.

Para que enfrentemos esse duro desafio é necessário que os professores se organizem em torno de sindicatos que efetivamente representam seus interesses e acompanhem atentamente os chamamentos dos mesmos para a mobilização por melhores condições de trabalho, salário e em defesa de uma educação de qualidade, emancipatória, inclusiva, só possível de se ser conquistada com a participação vigorosa de toda a categoria.

Viviana Aparecida de Lima é Presidente da Associação dos Professores da PUC Campinas (Apropucc) e diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro Campinas)