por Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE

Em audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 8 de maio de 2007, a diretoria executiva da CONTEE apresentou a campanha “Educação não é mercadoria” e pontuou, enfaticamente, a necessidade de medidas urgentes para barrar a desnacionalização da Educação superior no Brasil.

Na ocasião, relatamos ao Ministro diversos exemplos concretos de negociatas de ações de Instituições privadas da Educação superior na bolsa de valores, numa proporção que transfere totalmente o capital votante destas Instituições para empresas e investidores internacionais.

Denunciamos ainda, o trabalho que vem sendo executado por representantes comerciais de grandes corporações, que atuam internacionalmente, com o objetivo de anunciar a venda de ações de grupos e corporações de Instituições de ensino superior brasileiras.

Diante da posição contundente de nossa entidade e também dos dados oferecidos, o Ministro Haddad não só se pronunciou convencido da gravidade do problema, como se prontificou a procurar o Presidente da República para debater o problema e verificar as possibilidades reais de uma ação de Governo para frear estas negociatas, que colocam em risco a soberania nacional na Educação. O Ministro pediu também que a CONTEE enviasse por escrito suas denúncias.

Pois bem, depois desta audiência, a Comissão de Educação da Câmara promoveu uma audiência pública para debater a entrada, cada vez maior, de capital internacional na Educação brasileira. O jornal O Estado de São Paulo, em editorial publicado no dia 30 de julho de 2007, não somente trouxe dados detalhados da ação dessas corporações, como apontou também as negociações em curso nas bolsas de valores do Brasil e internacionais. Além disso, no último período, diversos outros artigos, com o mesmo teor, vêm sendo publicados nos veículos de comunicação do País.

Recentemente, em debates realizados na PUC-SP, tomamos conhecimento de que, tanto membros da Câmara superior do CNE, como da ABRUC, estão cientes das negociatas. Eles confirmam que ações de 15 Instituições privadas estão sendo vendidas ao capital internacional na bolsa de valores, sem nenhum controle. Detectaram ainda a existência de uma tendência clara de expansão dessas negociações com o capital acionário internacional. O que desnacionalizará grande parte das Instituições que compõem o sistema nacional de educação superior – uma vez que as universidades privadas stricto sensu representam, proporcionalmente, grande maioria no sistema.

Apesar de todos estes fatos e acontecimentos, na última quarta-feira, dia 15 de agosto de 2007, em audiência entre a CUT e o Ministro Fernando Haddad, o assunto veio à baila e novamente o Ministro afirmou que necessita de dados sobre o tema.

Consideramos, no mínimo, estranho este posicionamento do MEC. Custa-nos acreditar que o Governo Lula e seu Ministério, diante de tão grave problema e de tantas denúncias públicas, feitas por interlocutores diversos, não tenham ainda agido – alegando falta de dados.

É impossível acreditar que a CONTEE, a Câmara de Educação Superior do CNE, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a ABRUC, a CUT, a UNE, a CNTE e os movimentos sociais e de Educação, além dos mais diversificados meio de comunicação, tenham acesso aos dados e somente o Ministro Fernando Haddad e os seus assessores diretos não estejam suficientemente informados sobre a venda de ações de Instituições superiores na bolsa de valores.

O PL 7200, que foi encaminhado pelo Executivo para tramitar no Congresso Nacional, encontra-se engavetado. Em seu artigo 7º prevê-se terminantemente a proibição da venda de mais de 30% de capital votante das Instituições privadas de Educação superior ao capital internacional. Entretanto, atualmente, não existe nenhuma portaria, Lei ou decreto que impeça a venda da totalidade de ações de Instituições de Educação superior a grupos internacionais.

A falta de regulamentação e a possibilidade, mesmo que remota, de retomada da tramitação do PL 7200, vêm provocando essa corrida aberta de negociatas e a desnacionalização da Educação superior brasileira.

Nada disto está ocorrendo no escuro nem de forma clandestina. É um movimento orquestrado e profissional, que para alguns setores ligados à Educação constitui tendência irremediável.

Esperamos que não! E de pronto afirmamos que a CONTEE, tendo sido a primeira a denunciar este movimento, não se calará e unirá forças com todos aqueles que pretendem lutar contra este ataque à nossa soberania.

Sendo assim, EXIGIMOS do Governo Federal um pronunciamento público sobre a questão e a tomada de medidas legais imediatas que impeçam a continuidade desta afronta à nossa soberania na Educação.

Publicado em 16/08/07