Diretora da Contee participa de debate sobre desafios e perspectivas da educação pública

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A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, participou hoje (4), na Câmara dos Deputados, da palestra “Educação pública: balanços, desafios e perspectivas”. O encontro, que também contou com a presença do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, se propôs, à luz dos atuais ataques à educação pública e da agenda de resistência, atualizar as discussões sobre os grandes obstáculos e desafios, na educação básica e superior, que marcam o biênio 2019-2020.

O debate, proposto pela deputada Rosa Neide (PT-MT), promoveu um balanço acerca da agenda educacional no ano de 2019, refletindo sobre a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus desafios, bem como sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também sobre o financiamento das instituições de educação superior e da ciência e tecnologia no país, na garantia de uma educação pública, de gestão pública, democrática e socialmente referenciada.

“É importante, neste momento, lembrar o grande movimento que nos transforma em uma resistência constante. Não só a resistência pela resistência, mas a resistência pela ação, pela organização e por estratégias concretas para que a gente possa realmente consolidar avanços, mesmo nesse período”, destacou Adércia. “Não é só na educação que vivemos um momento adverso. Temos todas as políticas públicas avassaladas nesse último período.”

Adércia citou os retrocessos na garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade: a antirreforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sem discussão com a sociedade, a Escola Sem Partido — na verdade, nas palavras de Adércia, uma Escola Com Mordaça. “Todo educador que está em sala de aula sabe exatamente do que estou falando: os movimentos que se estabeleceram para calar os professores dentro do seu papel fundante, que é não ser só o transmissor de conhecimento, mas um mediador acima de tudo, numa relação muito clara e prática de transformar o conhecimento em algo palpável e em potencializador de uma transformação social”, observou.

Segundo ela, esse movimento de perseguição e censura vem, inclusive, a consolidar o espaço para os demais ataques, uma vez que visa calar a própria sociedade sobre o atual cenário de autoritarismo e supressão dos direitos sociais. “Daí por diante tivemos cortes significativos na área da educação”, apontou.

Como representante de uma entidade que representa os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e que tem como bandeira a defesa do fortalecimento da educação pública, Adércia lembrou que tramita no Congresso projeto de lei que pretende autorizar em nível nacional a criação de vouchers para que as famílias matriculem seus filhos em escolas particulares.

“É o escoamento do dinheiro público para a iniciativa privada”, destacou, sem mecanismos de regulação ou que garanta a efetiva transformação disso em qualidade. Não por acaso a iniciativa privada tenta valer-se de recursos do Fundeb. “Temos essa grande luta pela frente de garantir que todo recurso público, de forma efetiva, seja aplicado na educação pública, de gestão pública.”

Assista à fala completa da coordenadora da Secretaria de Assuntos educacionais da Contee:

Por Táscia Souza, com informações da Agência Câmara

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