Diretoria Executiva discute ações frente a desregulamentação da educação e do trabalho 

A Diretoria Executiva da Contee voltou a se reunir na manhã de hoje (22) para debater os desafios educacionais, trabalhistas e sindicais colocados neste período de crise sanitária e estado de calamidade pública. As causas das dificuldades são duas e se complementam. De um lado, obviamente, a pandemia do Covid-19, da qual agora o Brasil se tornou o epicentro global. De outro, a irresponsabilidade, a incapacidade e, sobretudo, a perversidade do governo Bolsonaro e aliados frente a situação, somadas às tentativas do capital de se aproveitar do momento de fragilidade para desregulamentar ainda mais o trabalho.

A reunião teve início com uma apresentação, feita pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, acerca do projeto educacional ultraliberal e antidemocrático em curso. “A crise econômica já se aprofundava antes da pandemia. Para manter os interesses do capital diante da crise, um novo projeto mundial foi se implementando: o ultraliberalismo com ataque à democracia, a volta de um nacionalismo reacionário e a produção de ideias compatíveis com essa nova realidade econômica e política”, apontou Madalena.

Fazendo um panorama histórico da educação no Brasil desde 1990, passando pelos avanços dos anos 2000, o desmonte dessas conquistas a partir do golpe de 2016 e seu acirramento agora, a diretora da Contee denunciou que “a pandemia na educação evidenciou a grande desigualdade, mas a tendência não será o de fortalecimento da educação pública e, sim, a sua privatização e padronização”. Além disso, Madalena alertou que, diante da crise, “tudo indica que teremos modificações profundas a rede privada, com prevalência dos grandes conglomerados na educação básica e superior, com  ensino padronizado e de baixa qualidade”.

Depois dessa exposição, os diretores ressaltaram a importância de uma articulação das forças democráticas em defesa da vida, da democracia e dos direitos, conforme nota divulgada pela Confederação no início da semana. Entre os ameaças ao direito à educação, foram apontados os interesses dos empresários do setor de incorporar e consolidar permanentemente as aulas remotas aos currículos para além destes tempos de necessidade trazida pela pandemia, o que abre brecha para a implementação da modalidade de ensino a distância na educação básica, contra a qual a Contee já se posicionou com veemência.

Outro risco, que já existia e se acirra agora, atrelado ao primeiro, é a tentativa do capital financeiro de se apoderar de verbas públicas. Por outro lado, há ainda o efeito devastador sobre instituições menores, que correm o risco de se extinguirem. “O avanço do capital, do ultraliberalismo na educação, será sem precedentes na nossa história e devemos enfrentá-lo”, destacou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Outro ponto crítico abordado foi o fato de que alguns estados e municípios já discutem e pressionam pelo retorno às aulas presenciais — uma pressão que ignora completamente os dados e recomendações científicos —, mesmo considerando que o Brasil é um dos países que menos têm conseguido controlar a proliferação do novo coronavírus e que a curva de contágio e mortes continua em ascensão. Diante da possibilidade de a Contee divulgar uma orientação nacional aos sindicatos da base, foi ressaltado que, para a entidade, a volta das atividades escolares de forma presencial só pode acontecer quando houver controle sanitário total e proteção aos aos trabalhadores, estudantes e seus familiares.

O golpe contra os trabalhadores

O segundo tópico da pauta da reunião da Executiva nesta sexta-feira foi a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936. Segundo a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza, que tem acompanhado de perto o andamento dos debates na Câmara, o ponto de maior discordância na MP 936, e sobre o qual ainda não se conseguiu acordo, é a participação dos sindicatos nas negociações das reduções salariais ou suspensão de contratos para os trabalhadores com menores salários.

No caso da MP 927, a situação é ainda mais alarmante, uma vez que o relator da matéria, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), além de não dialogar com os trabalhadores e os setores progressistas, já anunciou à imprensa que deve incorporar oito ou nove pontos da extinta MP 905, do contrato verde-amarelo.

Entre esses pontos, possivelmente, estão a mudança do índice de correção do passivo trabalhista — para beneficiar as empresas que não pagam os direitos dos trabalhadores —; a desclassificação de acidentes de trajeto como acidentes de trabalho; e a liberação de trabalho aos domingos e feriados sem remuneração de hora extra. Em face disso, Gilson reforçou a urgência da mobilização dos sindicatos da base e de toda a categoria junto aos deputados de cada estado, a fim de minimizar os danos aos trabalhadores.

Nos informes, o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, avisou que está em julgamento a partir de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3431, movida pela Contee em 2005, discutindo a constitucionalidade da Emenda 45, do comum acordo.

A Executiva volta a se reunir virtualmente em duas semanas. Já a Diretoria Plena da Contee realizará uma reunião, também remota, no fim de junho.

Por Táscia Souza