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Foto: Pxfuel/Reprodução

Dia Internacional da Educação, 28 de abril, visa incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação escolar, social ou familiar, para a construção de valores na vida e no convívio social. Nesse dia, no ano 2000, foi realizado no Senegal o Fórum Mundial de Educação de Dakar, do qual participaram cerca de 180 países, Brasil inclusive. Neste ano de pandemia do coronavírus, 1,3 bilhão de alunos ou 74% dos estudantes matriculados, incluindo no Ensino Superior, estão fora de aulas presenciais.

No território brasileiro, as preocupações com a instrução pública tiveram um marco em 1821, com o decreto de 30 de junho que permitiu a qualquer cidadão o ensino e abertura de escola de primeiras letras, independente de exame e licença. As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa pretenderam, com esse decreto, “facilitar por todos os modos a instrução da mocidade no indispensável estudo das primeiras letras”. Assim, por iniciativa individual, várias escolas foram abertas em diversas cidades do Brasil.

Após a Independência, a publicação das primeiras leis gerais da educação brasileira ocorreu em 1827, logo seguidas pelo debate educacional no parlamento. Decreto de 26 de julho daquele ano igualou os ordenados dos professores de primeiras letras em 150$000 anuais. Outros decretos foram editados tratando de rendas gerais dos professores. Em 15 de outubro, foi determinada por lei a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império – a data é celebrada, desde 1947, como o Dia do Professor.

Foi uma longa trajetória, desde essas primeiras determinações legais até a Constituição de 1988 determinar em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A legislação estabelece diretrizes e fixa parâmetros, mas sua implantação…

Situação agravada com pandemia

Com a pandemia do covid-19, a educação tem sofrido um de seus piores momentos na história. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no Brasil quase 53 milhões de alunos estão sendo afetados pela quarentena. Mas aqui os problemas no setor já vinham se agravando, e têm se aprofundado com o Governo Bolsonaro.

As despesas do Governo Federal com educação foram as mais baixas em quatro anos em 2019, primeiro ano da administração atual, marcada por queda nas despesas com pessoal e não utilização de reserva para contratação de professores universitários. No total, foram R$ 63 bilhões executados no ano passado com manutenção e desenvolvimento do ensino, o patamar mais baixo desde 2015 (R$ 59,4 bilhões), conforme o Tesouro Nacional.

O Ministério da Educação (MEC) foi envolvido em disputas intestinas no primeiro ano de Bolsonaro no poder, envolvendo setores militares, seguidores do filósofo Olavo de Carvalho e educadores privatistas, dentre outros. Teve dois ministros, Ricardo Vélez Rodríguez e o atual, Abraham Weintraub, e inúmeras trocas de nomes nas suas áreas técnicas. Os cortes orçamentários deflagraram os primeiros protestos de rua contra o governo.

A atual gestão da educação abriu as universidades para as empresas, investiu contra o ensino público, laico e científico, mudou a forma de escolha dos reitores e estruturou o programa de ampliação das escolas militares. Além disso, criou um impasse com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que vence em 31 de dezembro deste ano. Em 2019, 65% do financiamento das escolas públicas do Brasil saíram desse Fundo e ainda não há definição de como será no próximo ano.

Na sua ofensiva contra as organizações democráticas e populares, Bolsonaro protagoniza o fim da legislação trabalhistas e o esvaziamento dos sindicatos e incentiva a negociação individualizada dos trabalhadores com os empresários do setor. Outra medida sua foi a tentativa de substituição da carteira de estudante por uma versão digital e gratuita, chamada ID estudantil, para inviabilizar a sustentação financeira das entidades estudantis.

São diversos os fatores que proporcionam resultados negativos na educação brasileira, onde são muitas as crianças que se encontram no 6º ano do ensino fundamental e não dominam habilidade de ler e escrever. Praticamente todos os que atuam na educação recebem baixos salários, professores enfrentam dificuldades diárias da realidade escolar, além de pais que não participam na educação dos filhos, entre muitos outros agravantes.

Hoje, 97% dos estudantes com idade entre 7 e 14 anos se encontram na escola; os 3% restantes são constituídos por aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com idade escolar fora da sala de aula. Para cada 100 alunos que entram na primeira série, somente 47 terminam o 9º ano na idade correspondente, 14 concluem o ensino médio sem interrupção e apenas 11 chegam à universidade. Sessenta e um por cento dos alunos do 5º ano não conseguem interpretar textos simples e 60% dos alunos do 9º ano não interpretam textos dissertativos. Sessenta e cinco por cento dos alunos do 5º ano não dominam o cálculo e 60% dos alunos do 9º ano não sabem realizar cálculos de porcentagem.

A Contee e a educação

Entre as principais bandeiras políticas da Contee está a defesa da educação como direito e bem público, de responsabilidade do Estado. A entidade defende ainda o fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade e entende que o estabelecimento da educação como direito também se dará por meio da regulamentação do setor privado de ensino, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

O combate à mercantilização e à desnacionalização da educação e a luta pelo desenvolvimento do País, com distribuição de renda, justiça social e soberania nacional são prioridades da Confederação.

Carlos Pompe

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