Educação Infantil precisa dobrar investimento para efetivar metas de atendimento, diz Fineduca

A Educação Infantil precisa ampliar seu financiamento, alcançando pelo menos R$ 107 bilhões em investimento – o equivalente a 1,47% do PIB -, para efetivar as metas de 50% de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade em creche e de universalização da pré-escola, expandir o ensino integral e garantir um padrão de qualidade com base no CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Somadas todas as demandas da etapa, esse aumento seria 2,2 vezes maior do que a estimativa de gasto atual.

É o que dizem cálculos presentes na Nota Técnica A Política de Educação Infantil no Brasil: das garantias legais ao financiamento do atendimento público, elaborada pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) para o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) no âmbito do Projeto Atenção e Educação na Primeira Infância na América Latina e o Caribe (Proyecto Atención y Educación en la Primera Infancia en América Latina y el Caribe), coordenado pela CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação).

O estudo é o capítulo Brasil do projeto capitaneado pela CLADE que vai mapear o financiamento da Educação Infantil em outros países da América Latina.

ACESSE O ESTUDO NA ÍNTEGRA AQUI

“Quando se considera a meta de atingir um gasto público em educação pública que corresponda a 10% do PIB, como definida no PNE (Plano Nacional de Educação), esta estimativa de ampliação com qualidade corresponde a menos de 15% desse total, ou seja, uma participação totalmente condizente com a presença da Educação Infantil nas matrículas, agora ampliada, e com sua importância estratégica para o País e para a efetivação dos direitos sociais das crianças de 0 a 5 anos”, diz a Fineduca no documento.

A estimativa leva em conta as demandas de expansão na Educação Infantil, separadas entre o campo e a cidade, e referenciadas nos valores do padrão CAQ indicados pelo SimCAQ (Simulador do CAQ), em que deve haver a garantia de, pelo menos, 70% de atendimento em tempo integral nas creches e 30% nas pré-escolas.

No período entre 2014 e 2020 houve uma redução dos recursos orçamentários federais, na contramão das exigências constitucionais-legais, para a Educação Infantil e a Educação Básica em geral. No ano de 2020, o nível de redução da despesa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em relação a 2014 foi de 36%, R$ 22 bilhões a menos.

O FNDE é responsável por grande parte da execução orçamentária das ações de assistência financeira da União a municípios, estados e Distrito Federal na Educação Básica. É o FNDE que financia programas suplementares como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola; Básico e Ações Agregadas), PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e o Programa Caminho da Escola.

O estudo mapeia âmbitos legais e normativos que impactam o financiamento da Educação Infantil. Alguns deles são a derrubada da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) – que impede o aumento de despesas primárias no orçamento federal e atinge negativamente as áreas sociais, como a educação – e a criação do Sistema Nacional de Educação, tendo o CAQ como referência para a assistência técnica e financeira da União na Educação Básica e para a cooperação federativa em geral do financiamento da educação.

O CAQ, que está previsto na Constituição Federal (EC 108/2020) inserido na legislação do novo e permanente Fundeb, é um mecanismo concebido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que calcula um padrão mínimo de qualidade na educação básica por parte da União. “O CAQ, também posicionado em estratégias da Meta 20 do PNE 2014-2024, é instrumento potente para garantir igualdade nas condições de oferta entre redes públicas e escolas de todo o País”, ressalta a Nota Técnica.

O documento traz outras recomendações como o aperfeiçoamento das instâncias de controle social, notadamente os conselhos de acompanhamento e controle social (CACS) do Fundeb e conselhos da Alimentação Escolar (CAE); o aprimoramento do controle das ações públicas, como os Tribunais de Contas, em que seja central a demanda por detalhamento de despesas em creches e pré-escolas, entre outros pontos.

Live

No fim de maio, foi realizada uma live nos canais da Campanha para discussão do tema com representantes de cada entidade participante do projeto e convidados (veja abaixo). O vídeo da transmissão pode ser visto aqui e uma síntese do debate pode ser encontrada como preâmbulo da Nota Técnica.

Especialistas que participaram da live

NELSY LIZARAZO

É coordenadora-geral da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação desde agosto de 2020.

SENADOR JEAN-PAUL PRATES (PT-RN)

Senador líder da minoria no Senado Federal, Jean-Paul Prates participa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, entre outras.

PROFESSORA NALÚ FARENZENA

É presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PROFESSORA MÁRCIA APARECIDA BALDINI

É vice-presidente da Undime/PR e Secretária de Educação do Município de Cascavel (PR).

PROFESSORA CÉLIA SANTOS

É representante da Região Nordeste no Comitê Diretivo do MIEIB- – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e professora da rede municipal de ensino  do Recife (PE).

PROFESSOR VITAL DIDONET

Cofundador da Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet foi ex-coordenador de Educação Infantil do Ministério da Educação. Atualmente, o educador é assessor legislativo da RNPI.

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