Fepesp: Ação civil pública contra volta às aulas em agravo no TJ-SP

A Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse estão recorrendo com agravo ao Tribunal de Justiça de São Paulo, contra o indeferimento do pedido de liminar na ação civil pública movida contra o Estado. O recurso pede a suspensão imediata da possibilidade de retorno das atividades presenciais nas escolas de educação básica das redes pública e privadas, estaduais ou municipais de São Paulo, “de modo que seja resguardado o necessário isolamento social para os membros das comunidades escolares mencionadas”.

O recurso foi encaminhado na forma de agravo à decisão da juíza Aline Aparecida de Miranda, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo que, nesta semana, indeferiu pedido de reconsideração à negativa de liminar no caso, julgado em 4 de setembro. O Agravo foi distribuído para 4ª Câmara do TJ.

Da Fepesp

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