Fepesp: Acordo na Educação Básica garante direitos até 2025
Com a pressão dos comitês nas escolas e das assembleias nos sindicatos, o patronal cedeu. O que era dissídio virou acordo, não vai ter recurso ao TST, o reajuste e a PLR estão garantidos e o direitos valem até 2025!
Foi assinado hoje, 25/11, comunicado conjunto entre a Federação dos Professores de São Paulo-Fepesp e os representantes das escolas particulares de Educação Básica reunidos no Sieeesp, a Feeesp e Sinepes, que garante pagamento de abonos e reajustes salariais, além de manter as cláusulas sociais das convenções coletivas de trabalho de professores e auxiliares de administração escolar até 2025.
Pelo acordo, discutido e aprovado em rodadas de assembleias em todo o Estado entre 20 e 24 de novembro, fica garantido o pagamento da PLR (Participação em Lucros e Resultados) de 11% neste ano, 15% em 2022 e 18% em 2023.
O acordo estabelece pisos salariais, mantem o reajuste de salários estabelecido em dissídio (6,29%, retroativo a 1º de março), bem como recupera qualquer defasagem de salários provocada pela inflação em 2022 e 2023.
Todas as cláusulas contidas nas convenções coletivas de trabalho de professores e de auxiliares de administração escolar serão mantidas. Algumas cláusulas, que haviam sido excluídas das convenções em função de recurso patronal ao Tribunal Superior do Trabalho (como o pagamento de ‘janelas’, ou o intervalo entre aulas) voltam à convenção coletiva.
O governo de São Paulo se prepara para abrir a possibilidade de um mesmo aluno se matricular simultaneamente em duas escolas no novo ensino médio. O plano é que seja possível cursar, em uma unidade, as matérias básicas, aquelas obrigatórias a todos, e escolher outro colégio que ofereça o currículo específico de seu interesse.
No novo ensino médio, que deve ser obrigatoriamente implementado por todas as escolas do Brasil a partir do próximo ano, os alunos terão que optar por uma área do conhecimento, com a qual tenham mais afinidade, para aprofundar seus estudos.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta quarta-feira, 24, em um evento em homenagem a escolas cívico-militares. Bolsonaro disse que, se pudesse interferir, a prova vista no domingo, 21, teria mais questões “objetivas” e também sugeriu que gostaria que o teste tivesse perguntas sobre a ditadura militar – mas sem discutir se o período foi ou não uma ditadura.
