Fepesp: MEC e Congresso incentivam o negócio da educação pelo ensino superior privado 

Decisão do MEC e nova lei incentivam negócios das instituições privadas de ensino superior

Duas alterações em política educacional terão condição de aumentar o fluxo de estudantes para as instituições de ensino superior privado nos próximos meses. Em uma delas, deliberada agora pelo Ministério da Educação, irão possibilitar às faculdades particulares oferecer cursos técnicos. Basta obter uma autorização no MEC e abrir as portas para novos pagantes.

Em outra decisão, esta no Congresso, foi aprovada medida provisória que oferece bolsas do ProUni, antes reservado a escolares da rede pública, a estudantes oriundos de escolas particulares. Veja abaixo noticiário a respeito.

Estas novas possibilidades de negócios para as faculdades particulares – afinal, abrem mercado para novos alunos pagantes – se apresentam em evidente contraste ao tratamento que as IES planejam para seus professores e seu pessoal administrativo.

O exemplo mais gritante tem sido o lamentável desempenho de seus representantes nas negociações da campanha salarial do Ensino Superior (veja aqui: https://bit.ly/3KMPB5f). Até agora, não se mostraram dispostos a defasagem salarial provocada pela inflação.

De março de 2021 a fevereiro de 2022, quando se alcançou a data base das categorias em 1º de março, a inflação chegou a 10,57%. A proposta salarial do patronal do Ensino Superior, até agora, foi 4% – apesar do reajuste das mensalidades para 2022 e destas novas possibilidades de negócios.

Número de alunos em cursos técnicos pode crescer 25% com oferta em faculdades privadas
Valor Econômico; 07/05 – https://bit.ly/3kZheNO

As instituições de ensino superior privado estimam um incremento de cerca de 25% no volume de alunos matriculados em cursos técnicos com a recente portaria do Ministério da Educação (MEC) que permite a oferta dessa modalidade pelo setor particular. Em 2019, havia cerca de 1,8 milhão de alunos matriculados nessa modalidade de curso, que tem duração de um ano.

“É diferente do Pronatec, não há previsão de financiamento por parte do governo. Muitas instituições de ensino já têm infraestrutura para oferecer cursos técnicos”, disse Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), durante o XIV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP).

As faculdades só podem ofertar cursos técnicos nas áreas em que já possuem graduação e cujos conceitos de qualidade acadêmica sejam 4 ou 5 (de um ranking em que a nota máxima é 5). Poderão ser oferecidos nas modalidades presenciais e on-line.

MEC facilita abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas
Terra; 07/05 – https://bit.ly/39blLKF

O Ministério da Educação (MEC) facilitou as regras para a abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas brasileiras. O aval encurta o caminho para que instituições de ensino superior particulares atendam à demanda por cursos do tipo no novo ensino médio.

A norma estabelece que as faculdades só precisarão de autorização do MEC para oferecer cursos técnicos. Anteriormente, as instituições de ensino superior interessadas em oferecer formações técnicas tinham de pedir aval aos conselhos estaduais de educação, que regulavam a oferta desse tipo de curso. A liberação pelos conselhos, segundo o setor, era morosa.

Câmara aprova mudanças no Prouni e alunos de particulares sem bolsa poderão aderir
UOL; 12/04 – https://bit.ly/3w0xS68

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), estendendo a concessão de bolsas em faculdades privadas a alunos egressos de escolas particulares que tenham pago suas mensalidades no Ensino Médio.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a MP, que segue ao Senado, muda a atual regra que classificava como público-alvo do programa apenas os estudantes de escolas públicas ou que fossem beneficiários de bolsa integral em instituições particulares.

Prouni passa a ser ampliado para estudantes de escolas particulares sem bolsa; entenda a mudança
G1; 08/05 – http://glo.bo/37vOWrc

A partir de julho, os alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares, sem bolsa de estudo, vão ter direito ao Prouni, o programa que financia estudantes de baixa renda em universidades particulares.

A partir de julho, os alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares, sem bolsa de estudo, vão ter direito ao Prouni, o programa que financia estudantes de baixa renda em universidades particulares.

Da Fepesp

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