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A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, recebeu hoje (29) na Câmara Federal, em nome do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. Em sua fala, Adércia, que é a atual coordenadora executiva do FNPE, ressaltou os desafios da luta por uma educação verdadeiramente democrática.

“O Fórum Nacional Popular de Educação tem como demanda e luta constante a mobilização social em torno da democratização dos direitos e em defesa da educação. E tem uma importante pauta de lutas, que hoje, neste espaço, neste prêmio, ganha centralidade diante da intensificação dos ataques diretos aos serviços públicos e do favorecimento da privatização em todos os níveis e setores e consequente agravamento da conjuntura”, destacou Adércia, em seu pronunciamento, lendo o documento elaborado pelo FNPE. “Convocamos a população brasileira e todos aqui presentes nesta Casa que é do povo, porque precisamos juntos garantir a retomada do Estado Democrático de Direito”.

Segundo a Câmara, o “Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, instituído em 1998 e regulamentado em 2000, consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie do homenageado a três pessoas e/ou entidades, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil”. A indicação do FNPE foi feita pelos deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Rosa Neide (PT/MT), Natália Bonavides (PT/RN), Pedro Uczai (PT/SC), Reginaldo Lopes PT/MG, Rejane Dias (PT/PI), Zeca Dirceu (PT/PR), Rogério Correia (PT/MG), Alencar Santana Braga (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), José Ricardo (PT/AM), Margarida Salomão (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Marília Arraes (PT/PE) e Patrus Ananias (PT/MG). Os outros dois agraciados foram o professor Jayse Antônio da Silva Ferreira, por indicação do deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), indicada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Durante a premiação, a coordenadora da Contee e do FNPE reiterou os desafios na luta em defesa da educação, definidos, no ano passado, na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Entre eles estão questões como a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 e a destinação de 10% do PIB e dos recursos do pré-sal para a educação pública; a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE); a batalha por um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) robusto e permanente, com creches e 40% de complementação da União sem destinar recursos para o ensino privado; o fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação e pelo fortalecimento do ensino público; a regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, com a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Ao fim, foi feita uma chamada para o centenário de Paulo Freire — que, como Darcy Ribeiro, é outro ícone da educação brasileira — em setembro de 2020. Adércia ainda encerrou sua fala com uma convocação à luta: “Lula Livre presente! Marielle Franco presente! Fórum Nacional Popular de Educação presente!”.

Por Táscia Souza

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