Governistas tentam passar privatização da Eletrobras via projeto de lei
Após muitos adiamentos durante a tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 814/17 – que tinha como objetivo a privatização das distribuidoras de energia elétrica sob controle da Eletrobras – foi arquivada na semana passada. Foi uma importante vitória do movimento contra a venda da estatal ao setor privado.
Porém, a ameaça de privatização da empresa e suas subsidiárias não está eliminada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo deverá enviar um projeto de lei criando as condições para a venda das distribuidoras estaduais de energia dos Estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí.
A Agência Sindical conversou com Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ele destacou que o arquivamento da MP 814/17 foi um passo importante, mas alertou que “o assunto não está morto”.
“Não conseguir votar a medida provisória foi um sinal de fraqueza do governo, principalmente em relação à sua capacidade de articulação no Congresso. O quadro se deteriorou para o governo, mas não elimina a possibilidade de um projeto de lei sobre o tema seja votado até o final do governo”, avalia.
Toninho lembra que a estratégia do governo quanto à privatização de todo o grupo Eletrobras deve se voltar para o Projeto de Lei 9.463/18, que está em fase final de tramitação em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou substitutivo que autoriza a privatização da companhia. O prazo para apresentação de emendas terminou na última quarta-feira (23), com apresentação de 181 sugestões. Entre elas, uma apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que aproveita parte do relatório da MP 814.
Preço
Entre os questionamentos em relação à privatização está o preço de venda. Segundo a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a previsão de arrecadação ao Tesouro é de R$ 12,2 bilhões, ante ativos da estatal que podem chegar a R$ 350 bilhões – conforme dados do mercado. A Eletrobras é a maior holding de energia da América Latina e responde por 31% da geração no Brasil e 47% da transmissão.
Para o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, a privatização da empresa, que detém muito poder na geração de energia, é ruim para os trabalhadores e para todos os cidadãos brasileiros. “É extremamente importante debater esse assunto, sendo que mais essa privatização traria grandes problemas para o País. É nossa maior empresa de energia”, diz.
