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A subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação MEC enviou e-mail à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo determinando que as escolas cívico-militares tenham, obrigatoriamente, tempo semanal para aulas de “desenvolvimento de valores e atitudes”, como parte do que chama de “Projeto Valores”. O projeto “estará sob a responsabilidade da direção escolar, com a assessoria da Seção Psicopedagogia e do Corpo de Monitores”.

Comunica o Ministério: “Essas atividades não tem um formato único. Elas devem ocorrer pelo menos durante uma hora-aula, uma vez por semana (não sendo opcional) e em outras oportunidades que podem ser promovidas pela escola. Não necessariamente devem ocorrer na sala de aula. Podem ser realizadas no pátio, na biblioteca, numa roda de conversas etc.”.

O aprendizado dos alunos estará sob vigilância do Governo Bolsonaro: “O Projeto Político-Pedagógico das Escolas Cívico-Militares apresentará indicadores que permitirão o monitoramento do atingimento das metas previstas para as escolas participantes do Programa. Dentre os indicadores previstos, quatro deles estão relacionados a mensuração e avaliação do Projeto Valores”, determina o órgão oficial. Um Manual das Escolas Cívico-Militares “está em revisão final interna no MEC e será divulgado em breve”.

Ditadura como referência

As escolas cívico-militares também terão atividades de orientação educacional — tendo como base “o decreto 72.846, de 26 de setembro de 1973”, lembra o MEC. Esse decreto, imposto pelo ditador general Emílio Garrastazu Médici, considera como “objeto da Orientação Educacional a assistência ao educando, individualmente ou em grupo, no âmbito do ensino de 1º e 2º graus, visando o desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o para o exercício das opções básicas”.

Segundo o atual governo, as atividades de orientação incluem acompanhar os alunos com baixo rendimento escolar, atuar na integração família-aluno-escola, auxiliar os alunos a definirem os seus projetos de vida, orientar os alunos a gerenciar os seus processos de aprendizagem e a cultivar métodos e hábitos de estudos adequados, propor ações que permitam a adaptação dos alunos e professores à escola, visando a melhoria do ambiente escolar, entre outros.

A referência ao decreto de 1973 é mais um flagrante de que o Governo Bolsonaro continua tendo no período ditatorial seu modelo de gestão e valores, como demonstra o próprio incremento das escolas com disciplina militar.

Na gestão do general Médici a repressão aos movimentos populares e democráticos, iniciada em 1964, recrudesceu. Os meios de comunicação eram penosamente censurados, intelectuais, artistas e mobilizadores culturais e sociais eram perseguidos e prisioneiros e sequestrados políticos eram torturados, alguns seviciados até a morte.

A educação imposta pelo Golpe de 1964 era marcadamente tecnicista e doutrinadora dos valores ditatoriais, antipopulares e anticomunistas. Foram criadas a disciplina Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil, obrigatórias a partir de 1969, substituindo as disciplinas de História e Geografia, buscando retirar o conteúdo crítico do ensino, herdado do período democrático interrompido com a deposição de João Goulart. As duas matérias foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, por terem sido impregnadas de um “caráter negativo de doutrinação”.

Carlos Pompe

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