“Há um ataque no Brasil e no mundo contra a escola e a educação”, entende Gilson Reis

A Comissão de Educação do Senado realizou, na tarde desta terça-feira (22), a terceira audiência pública para debater “a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”, o chamado homeschooling.

Na exposição, por meio virtual, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, posicionou-se contrário ao PL (Projeto de Lei) 1.338/22, que dispõe sobre “a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.

Ao se posicionar sobre o “impacto do projeto de lei nas redes privadas de ensino”, Reis expressou que “há um ataque no Brasil e no mundo contra a escola e a educação”.

Gilson Reis disse observar ataques à escola como “política ideológica”. Para ele, o enfraquecimento da escola pode facilitar o risco do surgimento de estados autocráticos. Ele disse também que a escola é o espaço da troca e do contraditório. O homeschooling seria, na visão de Reis, exclusão desse importante aprendizado.

Direito individual e coletivo

No debate, os que defendem a tese da educação domiciliar para os filhos entendem que se trata de seguir o direito individual, isto é, o direito de as famílias tomarem essa decisão sem que o Estado interfira.

Os que advogam tese contrária entendem que o direito individual não deve se sobrepor ao direito coletivo.

Há, ainda, a questão da socialização das crianças, a interação com sociedade e as relações coletivas, que, no entendimento dos que são contrários à educação domiciliar, poderiam ser afetadas com a adoção do chamado homeschooling.

Derrotar o homeschooling

Nas considerações finais, o coordenador-geral da Contee expressou otimismo em derrotar o projeto de lei no Senado. Ao longo do debate político-institucional, o “Escola Sem Partido foi derrotado”, a “ideologia de gênero foi derrotada”, pontificou.

O PL 1.338 “talvez seja a última das batalhas desse período histórico”, enfatizou. “Porque tudo isso é um conjunto de questões que envolvem setor da sociedade que, por exemplo, não defende o livre direito de cátedra, o direito de ensinar e aprender. Isso, inclusive, foi decisão do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Audiências públicas

As audiências públicas sobre o tema realizadas até o momento pelo colegiado foram objeto de requerimento apresentado pelo relator da matéria na CE, senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Assim, o órgão vai realizar seis audiências públicas, a fim de “instruir o Projeto de Lei 1.338”, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

PL 1.338/22 e tramitação

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 3.179/12) é de autoria do deputado reeleito Lincoln Portela (PL-MG), que é da bancada evangélica. O Senado, então, é a Casa revisora.

Segundo a ementa do projeto, o texto “Altera as leis 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.

Caso o colegiado temático aprove o projeto, o tema ainda vai a votos no plenário do Senado. Se houver alterações de mérito, retorna ao exame da Câmara. Se for rejeitado, vai ao arquivo.

Marcos Verlaine