Justiça europeia rejeita apelo de família alemã por ensino domiciliar

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou nesta quinta-feira (10/01) recurso de uma família do estado alemão de Hessen que, há anos, tenta obter o direito de ensino domiciliar para os filhos. A prática é ilegal na Alemanha.

Na ação junto à corte europeia, iniciada em 2015, a família Wunderlich argumentou que a Justiça estadual havia violado o artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que garante proteção à privacidade da vida domiciliar e familiar, quando obrigou os quatro filhos do casal a frequentar uma escola local.

O tribunal afirmou, porém, que a família não havia fornecido provas suficientes de que as crianças haviam sido educadas e socializadas adequadamente, e que a remoção parcial da autoridade parental, assim como a retirada das crianças da casa dos pais por um período de três semanas em 2013 para garantir que elas recebessem uma educação e para averiguar o nível educacional das crianças, não violou o texto da convenção. Os quatro foram devolvidos à família depois que os pais concordaram em mandar as crianças à escola.

“Em particular, o tribunal avaliou que aplicar a obrigatoriedade de frequência escolar [vigente na Alemanha] para garantir a integração das crianças à sociedade foi um motivo relevante para justificar a retirada parcial da autoridade dos pais”, diz comunicado da corte.

O tribunal europeu justificou também que as autoridades alemãs supuseram, com base nas informações disponíveis na época, que as crianças corriam riscos ao serem privadas do ensino escolar e pela manutenção delas num sistema familiar “simbiótico” pelos pais.

A decisão unânime do tribunal europeu também destacou declarações do pai das crianças, Dirk Wunderlich, que na época da saída dos quatro filhos da casa dos pais, em agosto de 2013, disse se recusar “por princípio” a educar as crianças fora da família e que, entre outras coisas, as crianças eram “propriedade” dos pais. “As autoridades (…) têm a obrigação de proteger as crianças devido a preocupações razoáveis”, disse o tribunal.

Porém, o texto da decisão também pondera que os requerentes submeteram ao tribunal que avaliações mostraram que as crianças tinham conhecimento, competência social e uma relação de afeto com os pais – informações que não estavam à disposição das autoridades alemãs em 2013. Segundo a decisão, as autoridades obtiveram “um equilíbrio proporcional entre os interesses das crianças e dos pais”.

“O dia mais horrível”

“O dia 29 de agosto de 2013, quando os oficiais bateram à nossa porta, foi o dia mais terrível para nós”, relatou Dirk Wunderlich à DW. Ele afirmou que as autoridades foram contatadas por vizinhos que disseram que ele preferia matar seus filhos a mandá-los para a escola. “Que besteira”, rebateu Wunderlich, descrevendo as acusações como “inventadas”.

Wunderlich e a esposa são jardineiros. Os dois têm um diploma do ensino secundário na Alemanha e frequentaram a escola de forma “não relutante”, afirma.

Ele argumenta que a escola na Alemanha mudou desde a época em que ele se formou. O jardineiro acredita que, atualmente, os professores fazem menos na sala de aula e que, de qualquer jeito, já esperam que as crianças façam a maior parte do trabalho e do aprendizado escolar como lição de casa.

Além disso, ele enfatiza que tanto ele quanto a esposa lecionaram aos filhos com a assistência de uma escola cristã de ensino à distância e que ofereceram às autoridades a possibilidade de checagens do nível de conhecimento a qualquer momento.

Wunderlich também contestou as alegações de que seus filhos não tinham socialização adequada, destacando a participação das crianças em vários clubes e organizações. Ele acrescentou que acredita que o círculo familiar é o melhor ambiente para crianças.

Segundo Wunderlich, as quatro crianças frequentaram a escola por apenas três trimestres. “Eles tinham dores de cabeça por causa do barulho e tinham tanta lição de casa que não sobrava mais tempo algum do dia”, lembra. “Foi um ano perdido para todos nós”. Depois disso, as crianças ficaram em casa, sendo ensinadas pelos pais. Atualmente, apenas a filha mais nova tem obrigação de frequentar a escola.

A decisão tomada pela corte europeia não tem consequências práticas para a sua família, que não está mais “ameaçada” pelas autoridades, que, segundo Wunderlich, teriam “deixado” a família” em paz, embora ainda existam processos contra eles. Ele lamenta o sinal adicional de Estrasburgo a favor das autoridades escolares alemãs, que continuam acreditando estar fazendo “tudo certo”: “É lamentável para os outros pais na Alemanha que ensinam aos próprios filhos”, comenta.

Fotografados de costas, dois alunos aleães levantam as mãos sentados em suas carteiras enquanto professora mostra modelo de ligação química diante de lousa verde na qual estão escritos cálculos com giz
Ensino escolar é obrigatório na Alemanha desde 1919

Raras exceções

A escolarização compulsória passou a fazer parte da legislação alemã em 1919 e também foi consagrada em várias constituições estaduais, que preveem multas financeiras em caso de contravenção. Em Hessen, não frequentar a escola pode significar penas de prisão de até seis meses.

Autoridades alemãs e tribunais destacam que o ensino compulsório serve para transmitir a todos os valores democráticos da Constituição. A obrigatoriedade faz com que ninguém se afaste em sociedades paralelas ou se feche ao diálogo com pessoas que pensam de outra forma.

“Não existe isenção da educação compulsória por razões pedagógicas ou religiosas”, explica a Conferência de Ministros da Cultura da Alemanha (sigla em alemão KMK). Há raras exceções para doenças graves, filhos de diplomatas e, em casos excepcionais, para crianças que trabalham, como atores mirins. A KMK acredita que há entre 500 e mil casos de pais que ensinam seus filhos em casa em toda a Alemanha.

Deutsche Welle

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