Kim Kataguiri quer mudar Lei de Greve para proibir bancários de lutar por direitos

PL do deputado propõe alteração na Lei de Greve para considerar os setores bancários essenciais. Isso significa que os trabalhadores ficam impedidos de paralisar atividades para lutar por direitos

Em meio a Campanha Salarial de 2022, uma das mais difíceis negociações da categoria bancária com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a ameaça ao direito de greve para setores bancários revolta os trabalhadores e seus representantes nos sindicatos.

O direito dos bancários de fazer greve para lutar por direitos está ameaçado pelo Projeto de Lei 817/2022, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A proposta do ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), amplia a lista de serviços essenciais da Lei de Greve (7.783/89) ao incluir os bancários que lidam com meios eletrônicos de pagamento e transferências bancárias. Se aprovado e sancionado, o projeto impedirá que bancários que trabalham com PIX e cartões de crédito, por exemplo façam greve.

“Trabalhadores vão se sentir intimidados em negociações porque serão obrigados a continuar trabalhando de forma que a greve acaba não surtindo efeito. Hoje, já é difícil conscientizar e convencer o trabalhador que a greve é um direito e o instrumento para garantir direitos, se restringir, será pior ainda”, afirma o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão.

O dirigente reforça que a negociação pela Campanha Nacional dos Bancários este ano tem sido difícil com os bancos impondo perdas salariais e em benefícios como Vale-Alimentação e Vale-Refeição. Na madrugada desta quarta-feira (31), mais uma rodada foi realizada.

Projetos como esse, de Kim Kataguiri, visam enfraquecer o poder negociação dos trabalhadores e dos sindicatos- Jeferson Meira

“É mais um projeto ‘sutil’, de fininho, como descaradamente o deputado costumar fazer”, pontua o dirigente.

O PL de Kim Kataguiri chegou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Em articulação com parlamentares que defendem os direitos dos trabalhadores como o deputado Carlos Veras (PT-PE), ex-presidente da CUT Pernambuco, o movimento sindical conseguiu barrar o projeto suspendendo a votação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisar a proposta.

Após a votação na Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto é submetido a plenário somente se houver divergências entre as deliberações das comissões.

Lei de greve

Pela Lei, quando se tratar de serviço ou atividade essencial, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Kim Kataguiri

No Congresso, o deputado que ‘nasceu’ no Movimento Brasil Livre (MBL) apoiou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e foi aliado de Bolsonaro. E, de acordo com a plataforma Quem Foi Quem, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), votou 100% contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

Kataguiri foi a favor da Carteira Verde e Amarela (MP 1045-2021); do trabalho aos domingos e feriados sem hora extra (MP 881/2019); congelamento de salários de servidores públicos (PLP 39/2020); e da reforma da Previdência (PL 4188/2021), que acabou com o sonho de um dia se aposentar de milhões de trabalhadores.

CUT

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