LDO prevê mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bi em 2023

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas esse valor é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária lei específica para defini-lo, em dezembro

Com a aprovação, no final de junho, do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 na CMO (Comissão Mista de Orçamento), agora, falta apenas a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer na próxima semana, a fim de que o Congresso entre em recesso previsto para dia 18. O retorno às atividades legislativas vai ser em 1º de agosto.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/22) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões. Neste ano, o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no País. Quanto à inflação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem.

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

PIB

O mercado financeiro, em janeiro, projetou expectativas de baixo crescimento econômico.

Em nova redução da mediana das previsões, a alta esperada para o PIB passou para 0,36%, ante 0,42%, no final de dezembro de 2021.

Estes números são do Boletim Focus do BC (Banco Central), divulgado em 3 de janeiro de 2022). O documento reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos.

A projeção para o IPCA para 2022 permaneceu estável em 5,03%. Para o ano passado, era esperado inflação de 2 dígitos, com a última previsão, em janeiro, em 10,01%. Ficou em 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%), e superou em muito o teto da meta de inflação (5,25%) — o centro era de 3,75%.

Ambas as previsões estão acima do teto da meta de inflação para 2021 e 2022, respectivamente, 5,25% e 5% — valores já com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual do centro da meta para cima.

Portanto, diante deste número de 2021, pode-se concluir que a previsão do governo para 2022 estão tão forma da realidade, quanto esteve em 2021. São previsões “guedianas”.

Para 2022, a projeção para a taxa Selic continua em 11,5% ao ano e a estimativa é que o dólar feche o ano em R$ 5,60. Nesta quarta-feira (6), a moeda norte-americana, está cotada em R$ 5,41 (comercial) e R$ 5,60 (turismo).

Salário mínimo projetado pelo Dieese

O salário mínimo ideal no Brasil deveria ter sido de R$ 6.754,33 em abril, calcula o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Esse valor é mais que 5 vezes o valor atual, de R$ 1.212. De acordo com o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar família de 4 pessoas no mês de fevereiro no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

No mesmo mês no ano passado, era necessário que o mínimo fosse de R$ 5.330,69. Logo, houve aumento de R$ 1.423,64. Os cálculos do Dieese se baseiam no preço da cesta básica mais cara do País, que em abril foi em São Paulo. Na capital paulista, a cesta custava R$ 803,99. Logo, uma pessoa que ganha o salário mínimo tem que trabalhar 145 horas e 56 minutos — o equivalente a cerca de 18 dias de trabalho de oito horas — para comprar os produtos essenciais na cidade.

Atualmente, a cesta básica em São Paulo custa, segundo pesquisa mensal realizada pelo Procon mostra aumento de 6,38% em relação a março, e acumulado de 11,19% em 2022. A cesta básica passou a custar R$ 1.209,71 em São Paulo no mês de abril. O dado é de pesquisa mensal realizada pelo Procon-SP, em convênio com o Dieese.

Diap

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