Malala Yousafzai apoia um Fundeb pra Valer
Representantes e parceiros da Rede Gulmakai, do Fundo Malala, entregaram carta da ativista Malala Yousafzai na terça-feira (26/11) em defesa a modelo de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apoiado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) para reforçar compromisso com um Fundeb mais inclusivo, vinculado a parâmetros de qualidade, e com mais recursos da União.
Representantes de organizações indígenas e quilombolas presentes na reunião também formalizaram a entrega da carta aos deputados Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15/2019 do Fundeb, e Bacelar (PODE-BA), presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (27/11), dezenas de políticos e representantes de movimentos sociais fizeram ato público no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em defesa do Fundeb apoiado pela Campanha.
Além de dar caráter permanente ao fundo, esse modelo de Fundeb prevê, essencialmente: (1) 40% de complementação de recursos da União; (2) implementação de sistema híbrido de distribuição de recursos; (3) e alinhamento ao CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Saiba mais sobre essas questões aqui e aqui.
O endosso dos grupos indígenas e quilombolas presentes na audiência do Senado a esse modelo de Fundeb tem em comum o entendimento de que o investimento público por aluno deve corrigir desigualdades em territórios vulneráveis.
A nota técnica (acesse-a aqui) apresentada na audiência pela Rede Gulmakai, representada por Denise Carreira, também integrante da coordenação executiva da Ação Educativa, detalha essa necessidade.
A nota reafirma pontos principais do modelo de Fundeb apoiado pela Campanha que está presente em propostas da Câmara – PEC 15/2019, com relatoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO) – e do Senado – PEC 65/2019, relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), vice-presidente da Comissão Especial, que convocou a audiência pública.
A fala de Denise Carreira sobre a nota técnica expôs quatro recomendações para o Novo Fundeb – a serem incorporadas pelas PECs:
1) Reconhecer consórcios públicos intermunicipais e territórios etnoeducacionais como instâncias públicas para acesso aos recursos dos Fundeb, conforme previsto em Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 8/2012) e aos Territórios Etnoeducacionais (Decreto 6.861/2009).
2) Corrigir fatores de ponderação das modalidades de educação indígena, quilombola e do campo, promovendo equiparação de pelo menos 50% sobre o valor aluno-ano de referência, até que sejam compatibilizados com os custos reais pela implementação do CAQ.
3) Estabelecer mecanismos complementares de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios – como critérios de redistribuição, ponderação e adicional relativos ao IDH ou índice de vulnerabilidade dos territórios – estipulando recursos adicionais para escolas em territórios quilombolas ou indígenas.
4) Fortalecer transparência e controle social da aplicação dos recursos, por meio de acréscimo de trecho na Emenda Constitucional e norma de regulamentação.
Daniel Cara, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reforça a necessidade de correção de desigualdades no Fundeb.
“A gente quer um Fundeb que consiga reconhecer que atravessamos um grande processo, criando matrículas e escolas; e que a gente tem que complementar com um Fundeb como mecanismo de justiça. Esse é o Fundeb que está posto tanto na Câmara quanto no Senado Federal”, afirmou Cara.
“É inaceitável escola que não tem banheiro. [Algo que está previsto no estudo de Custo Aluno Qualidade-Inicial (CAQi).] O que é o CAQi? É garantir que cada escola tenha banheiro, laboratório de ciências e de informática, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga, alimentação escolar nutritiva, transporte escolar, professor bem remunerado, com piso salarial, política de carreira e número adequado de alunos por turma. Tem gente que diz que isso não garante [educação de] qualidade. É fácil dizer isso na avenida Paulista debaixo de um ar-condicionado. Agora, para estudar em uma escola sem ar-condicionado, é difícil dizer que isso não garante qualidade”, pontuou Cara.
Segundo dados do Censo Escolar de 2017, 256 mil estudantes são atendidos por 3.345 escolas indígenas no país. Entre essas escolas, 59% não conta com tratamento de água, 57% com esgoto sanitário e 32% sequer possui energia elétrica. Cerca de 30% não funciona em prédios escolares e quase metade (46%) não utiliza material didático específico para educação indígena. Quase totalidade não tem biblioteca (3.077) nem banda larga (3.083).
Considerando as escolas quilombolas, segundo o IPEA, a partir da análise de dados do Censo Escolar de 2015, o país conta com 2.235 estabelecimentos declarados em áreas remanescentes de quilombos e com outros 552 estabelecimentos não localizados em áreas quilombolas que recebem estudantes oriundos destas áreas. Quanto aos estabelecimentos, 88,3% estão em prédio próprio, mas algumas funcionam em condições não convencionais, como templos ou igrejas; salas de outras escolas; ou na casa de professores. Há ainda escolas que funcionam em local ou abrigo destinado à guarda ou ao depósito de materiais.
Leia outras falas dos especialistas aqui e veja, na íntegra, o vídeo da audiência pública aqui.
Com informações da Agência Senado e De Olho Nos Planos.
