Ministério tem 10 dias para explicar nota contra medidas anticovid
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou nesta 3ª feira (1º.fev.2022) o prazo de 10 dias para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dê explicações sobre uma nota técnica em que se posiciona contra o passaporte vacinal e à obrigatoriedade de se vacinar crianças contra a covid-19, e que amplia o atendimento telefônico para queixas das pessoas que não quiseram se vacinar.
Eis a íntegra da decisão.
O procurador responsável, Carlos Alberto Vilhena, diz que a nota é “digna de preocupação” .
O pedido de explicações foi encaminhado à Procuradoria pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Depois, o órgão deu abertura ao procedimento de ação civil pública para que o Ministério reveja o posicionamento.
A pasta deve apresentar os fundamentos das afirmações presentes na nota técnica.
