Moro e Dallagnol atentaram contra a Constituição

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Por José Geraldo Santana Oliveira*

O Brasil está atônito com as bombásticas revelações contidas na reportagem do portal The Intercept, publicadas no dia 9, confirmando a sórdida trama urdida pelo procurador da República, Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, contra valores supremos do Estado Democrático de Direito, sobretudo quanto ao devido processo legal (Art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal) e ao contraditório e à ampla defesa (Art. 5º, inciso LV, da CF), há muito denunciada por autorizadas vozes políticas e jurídicas.

Todas as denúncias contidas na referida reportagem precisam ser apuradas, com rigor e urgência, pelos órgãos competentes, que são o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMPF) e o Congresso Nacional, com o prévio afastamento dos envolvidos das funções públicas que ocupam, para que não continuem se escarnecendo da ordem democrática, da qual se revelaram inimigos figadais.

Eventual acobertamento desse escândalo, com a impunidade de seus artífices, além de aprofundar o esgarçamento político e social, já no limiar do descrédito, dará razão à máxima do romancista português Aquilino Ribeiro – na sua guerra contra os escândalos do salazarismo – que deu título a um de seus consagrados romances “Quando os lobos julgam a justiça uiva”.

A Contee, fiel aos seus compromissos programáticos, de defesa intransigente da ordem democrática, que jamais pode prescindir do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, envidará todos os esforços ao seu alcance para que esses detratores da justiça e da moralidade republicana não fiquem impunes.

*José Geraldo Santana Oliveira é Consultor Jurídico da Contee

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