Nota de repúdio à extinção do MTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta sua indignação com o fim do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo Jair Bolsonaro, confirmada ontem (3) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

O MTE foi criado há 88 anos como órgão responsável pela promoção do emprego e do desenvolvimento nacional, amparados na garantia de relações de produção mais humanas. Sua extinção, algo que nem a ditadura civil-militar de 1964 a 1985 ousou, não apenas coloca uma pá de cal sobre esse papel, esvaziado nos últimos dois anos por consequência dos diversos ataques aos direitos trabalhistas, mas também fecha o canal de diálogo e de denúncia e acaba com qualquer fiscalização, escancarando ainda mais as portas para a hiperexploração de trabalhadores e condições análogas à escravidão.

Cerca de um mês antes de Bolsonaro assumir a Presidência, o anúncio prenuncia um crime e já confirma a que vem esse governo: a serviço do capital, do retrocesso e da cassação de todo e qualquer direito social.

Brasília, 4 de dezembro de 2018.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee